DIREITOS DAS CRIANÇAS NO BRASIL: UMA REVISÃO DA LITERATURA ENTRE 2019-2024
Resumen
El tema de este trabajo es el análisis de los derechos del niño en Brasil a partir del estudio de trabajos publicados a nivel nacional entre los años 2019 y 2024. Para ello, se realizó una revisión de la literatura en la base de datos de Periódicos CAPES con los siguientes descriptores en salud: “derechos del niño” y “políticas públicas” y “protección del niño”, publicados en portugués, con acceso abierto, sobre estudios centrados en los derechos del niño en el país. Fueron seleccionados nueve artículos considerados relevantes para la investigación, que fueron insertados en las siguientes categorías de análisis: políticas sociales universales – salud; políticas sociales universales – educación; políticas y programas de asistencia social y políticas de garantía de derechos. Se encontró que son necesarias políticas públicas que se basen en los principios de ciudadanía y que exista una redefinición de límites entre acciones públicas y privadas, transparencia de las acciones, rendición de cuentas a la comunidad, planificación democrática y participativa y acciones intersectoriales. Palabras clave: Niño. Política pública. Sociología de la Infancia.
Publicado
2024-12-13
Sección
ARTIGOS
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