O PAPEL DAS EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Mateus  Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini; Maria  Cláudia Gabilan de Carvalho

doi:10.21671/rdufms.v8i2.18259

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini UNICURITIBA
Maria Cláudia Gabilan de Carvalho UNICURITIBA

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18259

Resumo

Em um contexto globalizado, em que as empresas atuam como atores sociais relevantes, com significativos poderes econômicos e políticos, e que, por vezes, estão envolvidas com atividades que impactam negativamente os direitos individuais, é necessário discutir o papel dessas instituições no implemento de uma cultura de proteção aos direitos humanos. Por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa, o presente estudo propõe uma reflexão sobre a função social da empresa e as responsabilidades daí decorrentes, visando elucidar a compatibilidade da finalidade lucrativa empresarial com a adoção de práticas que contribuem para o desenvolvimento social, com vistas à promoção da dignidade humana e dos interesses particulares. A fim de dirimir a problemática, e sem esgotar o tema, serão analisados dois instrumentos internacionais que dispõem sobre a responsabilidade das empresas em direitos humanos: o Pacto Global da ONU e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Também será examinada a forma com que o tema tem sido desenvolvido no cenário brasileiro.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; Empresas; Função social; Responsabilidade social; Panorama brasileiro.

Biografia do Autor

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, UNICURITIBA

Pós-Doutor junto ao Instituto Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (IGC-CDH/FDUC). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Corpo Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA/ÂNIMA), Leciona Direito Administrativo e Processo Administrativo nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito de Curitiba (UNICURITIBA/ÂNIMA). É professor de Direito Administrativo da Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná. Atualmente lidera os grupos de pesquisa "As transformações do Direito Público Contemporâneo e seus reflexos na atividade empresarial" e "Lei de Improbidade Administrativa". É Procurador de Justiça no Estado do Paraná.

Maria Cláudia Gabilan de Carvalho, UNICURITIBA

Mestranda em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA; Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp; Assistente de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Orcid: https://orcid.org/0000-0003-3186-2693
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4999667464298317