O PAPEL DAS EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS
Abstract
Em um contexto globalizado, em que as empresas atuam como atores sociais relevantes, com significativos poderes econômicos e políticos, e que, por vezes, estão envolvidas com atividades que impactam negativamente os direitos individuais, é necessário discutir o papel dessas instituições no implemento de uma cultura de proteção aos direitos humanos. Por meio de pesquisa bibliográfica e qualitativa, o presente estudo propõe uma reflexão sobre a função social da empresa e as responsabilidades daí decorrentes, visando elucidar a compatibilidade da finalidade lucrativa empresarial com a adoção de práticas que contribuem para o desenvolvimento social, com vistas à promoção da dignidade humana e dos interesses particulares. A fim de dirimir a problemática, e sem esgotar o tema, serão analisados dois instrumentos internacionais que dispõem sobre a responsabilidade das empresas em direitos humanos: o Pacto Global da ONU e os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Também será examinada a forma com que o tema tem sido desenvolvido no cenário brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; Empresas; Função social; Responsabilidade social; Panorama brasileiro.
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