THE POST-PANDEMIC IMPACTS IN BRAZIL AND THE COMBAT AND ERADICATION OF CHILD LABOR

  • Bruna Nubiato Oliveira
  • Daniela Rocha Rodrigues Peruca Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
  • Elisaide Trevisam Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Abstract

The health crisis caused by covid-19 accentuated social inequality, already impacted by the reduction of jobs and the increase of informality. This scenario brings to light the urgency in the implementation of the basic citizenship income instituted by Law no. 10.835/2004, which has a universal, unconditional and autonomous character. Ensuring an income to the individual contributed to remove him from the condition of vulnerability and, in equal measure, also contributes to the protection of children and adolescents with regard to the exploitation of child labor. Even with a view to putting the protective web into effect, the United Nations General Assembly issued a resolution establishing that 2021 is the international year for the elimination of child labor. In this context, this research aims to analyze the impacts of the post-pandemic on combating and eradicating child labor in Brazil and the search for the achievement of goal 8.7 of the UN 2030 Agenda. To achieve the expected ends, the methodology used in the research will be documentary and bibliographic based on the deductive method.

Author Biographies

Bruna Nubiato Oliveira

Mestranda em Direitos Humanos pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Bolsista da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT). Advogada.

Daniela Rocha Rodrigues Peruca, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) de Mato Grosso do Sul. Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.

Elisaide Trevisam, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutora em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestre em Direitos Humanos, Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Professora da Graduação e do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Published
2021-12-02