A DEMOCRACIA E O DIREITO À PRIVACIDADE:

DESAFIOS PARA UM DIÁLOGO SOCIAL NO AMBIENTE DIGITAL

  • Liton Lanes Pilau Sobrinho Universidade de Passo Fundo
  • Júlia Francieli Neves de Oliveira Servidora da PGE/RS
  • Carlos Eduardo do Nascimento Mackenzie Minas Gerais
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.18554

Abstract

Este artigo objetiva analisar os novos desafios democráticos para um diálogo social e direito à privacidade sob o viés da realidade social presente nestas interfaces. A democracia possui novos contornos no espaço disponibilizado pela internet, o poder da voz do cidadão ganha realce. Consonante com os ideais de uma democracia contínua que garante a liberdade do indivíduo, como propõe o professor Dominique Rousseau, com os fundamentos de um Estado Democrático de Direito Social. Contudo, o cidadão está desprotegido diante do Estado que inclusive vende seus dados pessoais. Para este desiderato, realizou-se pesquisa bibliográfica no sentido de analisar a importância do diálogo social e os fundamentos da proteção de dados. Constata-se que a democracia social, assim como a inclusão na constituição de direito à privacidade são essenciais para a vida em sociedade, que garante a segurança da vida particular e privada de qualquer indivíduo reforçando a consciência política digital, em vários de seus aspectos, a proteção à privacidade, proteção de dados, para que se possa desenvolver a democracia social no ambiente digital.

Palavras-chave

Proteção de Dados. Democracia social. Consumidor. Dominique Rousseau.

Author Biographies

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Universidade de Passo Fundo

Pós-doutor em Direito pela Universidade de Sevilha - Espanha. Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2008), Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2000). Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo. E-mail: liton@upf.br

Júlia Francieli Neves de Oliveira, Servidora da PGE/RS

Doutora no Programa de Pós-Graduação em Direito Público da UNISINOS, com doutorado Sanduíche no Exterior na École de Droit de la Sorbonne Université Paris 1 - Panthéon- Sorbonne (2018). Pós-Doutoranda em Direito da Universidade de Passo Fundo UPF (2019). Mestre no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da URI. Consultora Jurídica LGPD. Servidora da PGE/RS. E-mail: julia@proativeconsultoria.net

Carlos Eduardo do Nascimento, Mackenzie Minas Gerais

Doutor em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie, Membro da CTAA/INEP/MEC – Comissão Técnica de Acompanhamento de Avaliação, Coordenador do CEMAPI em Minas Gerais – Centro de Estudos Mackenzista em Políticas de Integridade, Consultor em Direito Público e Educacional, link para o lattes: http://lattes.cnpq.br/7861147311654699, E-mail censo@terra.com.br

Published
2023-09-05
Issue
Vol 8 No 2 (2022): Revista Direito UFMS
Section
Artigos

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