ENVIRONMENTAL INJUSTICE AND THE IMPLICATIONS REGARDING THE VULNERATION OF THE RIGHTS OF GUARANI AND KAIOWÁ INDIGENOUS WOMEN: THE ROLL OF INTEGRATION OF 2030 AGENDA

O PAPEL INTEGRADOR DA AGENDA 2030

  • Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa Universidade de São Paulo - USP - campus Ribeirão Preto.
  • Caroline Vianna Longhi Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v9i1.19823

Abstract

This research works on the concept of environmental injustice, understood as the violation of environmental spaces to some in detriment of others, relating it to the Guarani and Kaiowá indigenous women who live in the reserves of the city of Dourados – state of Mato Grosso do Sul, under the perspective of decolonial feminism. Through a literature review, based on the concept and associating it with an idea of sustainable development from the intersectional perspective of the human rights of indigenous women, the point was to demonstrate how they are affected by the assimilationist policy that violates them in a particular way and encourages practices that are offensive to their human rights. It turns out that fair access to environmental justice for indigenous women depends on changing the distributive perspective and considering their experiences and cultures, which can be facilitated by the implementation of the objectives for sustainable development contained in the 2030 Agenda.

Author Biographies

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Universidade de São Paulo - USP - campus Ribeirão Preto.

Pós-doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo - campus Ribeirão Preto. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP - linha de pesquisa em Direito do Estado. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS - Área de Concentração em Direitos Humanos e Linha de pesquisa em Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustentável. Especialista em Gestão Pública na Administração Pública pela mesma Universidade, Especialista em Direito Processual Civil com ênfase em Responsabilidade Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD e Especialista em Educação em Direitos Humanos também pela UFMS. Graduado em Direito pela mesma Universidade. Advogado, Professor e Pesquisador. Google Acadêmico: Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa. AcademiaEdu: Welington O S A Costa. 

Caroline Vianna Longhi, Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD

Promotora de Justiça Substituta no Ministério Público da Bahia. Mestra em Fronteiras e Direitos Humanos (PPG-FDH) pela Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Graduação em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2012).

Published
2024-11-21
Issue
Vol 9 No 1 (2023): Revista Direito UFMS
Section
Artigos

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