A PROGRESSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA PENA DO SENTENCIADO ESTRANGEIRO PASSÍVEL DE EXPULSÃO
Abstract
O presente artigo busca analisar a possível aplicação da progressividade na execução da pena do sentenciado estrangeiro passível de expulsão. Embora não exista vedação expressa no ordenamento jurídico brasileiro, esses estrangeiros possuem dificuldade em obter os benefícios da execução penal que impliquem diretamente no abrandamento da forma de cumprimento de sua pena, de forma que a existência de um procedimento expulsório é ocasionalmente indicada como óbice para tanto. Para uma melhor compreensão do problema, foram examinadas características do cumprimento da pena no território nacional e da medida de expulsão, bem como temas distintos relacionados ao assunto.
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