A MULTIDIMENSIONALIDADE DA SUSTENTABILIDADE: ABORDAGENS CONSTITUCIONAIS SOBRE O DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E A PARTICIPAÇÃO POPULAR
Abstract
O presente artigo aborda a multidimensionalidade da sustentabilidade, considerando a garantia constitucional do direito ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida, evidenciando-se a corresponsabilidade constitucional entre o poder público e a sociedade na defesa e na preservação do meio ambiente. Expõe-se a conceituação de meio ambiente como direito difuso. Enumera-se o tratamento histórico constitucional sobre o meio ambiente como fator de promoção de bem-estar integral e dignidade da pessoa humana e o paradigma da multidimensionalidade da sustentabilidade. Por fim, aborda-se a participação popular na matéria ambiental como fator de exercício da cidadania.
Published
2017-07-27
Section
Artigos
I (we), below signed, transfer all the Copyright rights of the article entitled (title) to the UFMS LAW REVIEW – UFMSLR.
I (we) declare that the paper is original and that it is not being considered for the publication in another journal, be it in electronic or printed format.
I (we) have complete knowledge the journal reserves the right to effectuate alterations of normative, orthographic and grammatical order in the originals, with the objective to maintain the cult pattern of the language, respecting, however, the authors’ style and that the originals will not be returned to the authors.