A NATUREZA JURÍDICA DOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS E A POSSIBILIDADE DE RECEBEREM DOAÇÕES

Abstract

O presente trabalho pretende analisar se os condomínios edilícios, a despeito de possuírem realidade fática, também possuem personalidade jurídica e, nessa qualidade, são titulares de direito de propriedade, sendo possível que recebam, a título de doação, as áreas de uso comum dos condôminos. O tema é de grande importância, pois os condomínios edilícios se tornaram uma realidade fática, em especial diante da necessidade do aumento da oferta de imóveis urbanos, causada, dentre outros motivos, pelo êxodo rural que resultou em concentração demográfica nos grandes centros. Além disso, há muito, os condomínios edilícios têm ganhado novos objetivos, ao lado da destinação residencial, sendo cada vez mais destinados para fins empresariais, tecnológicos, de ócio, de lazer e, inclusive, com o fim de atender os interesses de grupos específicos, como é o caso dos condomínios edilícios destinados à residência de pessoas idosas. O método adotado será o dedutivo, pois a partir do estudo de preceitos e princípios de caráter geral, se construirá a solução aplicável ao tema aqui proposto. Além disso, a pesquisa terá caráter bibliográfico e documental, direcionada à análise dos textos doutrinários e jurisprudenciais relacionados ao tema.