DIREITOS HUMANOS E A QUESTÃO MIGRATÓRIA: O TRABALHO INFANTIL NO CONTEXTO DA MIGRAÇÃO ENTRE OS PAÍSES DO TRIÂNGULO NORTE DA AMÉRICA CENTRAL E OS ESTADOS UNIDOS

Abstract

O presente artigo trata do trabalho infantil no contexto migratório de crianças centro-americanas desacompanhadas apreendidas nas fronteiras entre o México e os Estados Unidos da América. Tem por objetivos analisar o vínculo existente entre a migração e o trabalho infantil dessas crianças, oriundas dos países do Triângulo Norte da América Central, a partir dos dados de apreensões ocorridas no período de 2012 a 2014, segundo relatório de 2016 da Organização Internacional do Trabalho. Objetiva também apresentar o cenário da migração da América Central em direção aos Estados Unidos e estudar o trabalho infantil no contexto migratório, identificando, dentre outras, as vulnerabilidades da criança migrante trabalhadora. Por fim, far-se-á uma contribuição para a temática a partir da teoria crítica dos Direitos Humanos, tendo como referência dois de seus principais pensadores: David Sánchez Rubio e Joaquín Herrera Flores. O método de procedimento foi o monográfico e o de abordagem, o dialético, utilizando-se, para tanto, da pesquisa documental e bibliográfica.