EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ENSINO JURÍDICO: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO

Abstract

Na atualidade, é notável o esforço conjunto da comunidade internacional na busca por modos de assegurar cada vez mais a efetividade das garantias compreendidas como direitos humanos, sendo que o Brasil é signatário de diversos instrumentos internacionais nesse sentido. No bojo deste debate, é proposto no presente artigo a realização de um diálogo entre o conceito de educação em direitos humanos e o ensino jurídico contemporâneo. A proposta apresentada neste estudo se mostra relevante e justificada, uma vez que traz para o ensino jurídico uma visão alternativa, que busca assegurar maior efetividade a essas garantias. Os dados que serão apresentados foram coletados por meio da pesquisa bibliográfica. Na parte inicial do estudo foi apresentado o conceito de direitos humanos que aqui se adota, seguida pela exposição do significado de direito à educação e do conceito de educação em direitos humanos. A segunda parte da pesquisa foi dedicada à descrição do predominante panorama atual do ensino jurídico, o qual se revelou insuficiente, uma vez que o seu enfoque é limitado à formação meramente técnica do bacharel. No último tópico procedeu-se ao diálogo entre o conceito de educação em direitos humanos e a formação jurídica atual. Por meio da pesquisa foi possível concluir que, ao aplicar o conceito de educação em direitos humanos no ensino jurídico, o modo de pensar e ensinar o Direito amplia-se para além dos aspectos técnico, formal e normativo, passando a incluir também a perspectiva da realidade social em que ele será aplicado, bem como os atores invisibilizados pelo discurso normativo. Portanto, o diálogo entre os dois conceitos resulta na necessidade de se atribuir ao ensino jurídico a responsabilidade de formar bacharéis conscientes e envolvidos ativamente na resolução das problemáticas sociais, bem como na busca pela efetividade dos direitos humanos nas suas ações como juristas.