Família ou famílias
discursividades em conflito sobre "a família" em projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional Brasileiro
Resumo
O presente artigo investiga o modo como se constituem os processos de significação e de subjetivação acerca da família brasileira na articulação discursiva presente em projetos de lei, protocolados na Câmara de Deputados e no Senado Federal brasileiros, na década de 2010, sobre a criação de legislação específica ou estatuto para a área da Família, a exemplo do Estatuto da Criança e do Adolescente ou ECA (Lei 8.069/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Em nosso gesto analítico, apresentam-se recortes dos projetos de lei nº(s) 3.369/2015 e 4.590/2019, protocolados na Câmara de Deputados, e do projeto de lei do Senado nº 470/2013. Pelos resultados das análises, observa-se a configuração de uma disputa na produção de sentidos sobre o que deve ser naturalizado, evidenciado, universalizado como discursividade(s) em torno do significante ‘família’, revelando assim as contradições inerentes às condições sócio-históricas e ideológicas em torno da discussão do tema na esfera jurídico-política no Brasil.
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