“Vai ter trans na Unicamp!”
o compromisso de isonomia jurídica como espaço de disputas
Abstract
This article offers a discursive reading of materials that address the reservation of spot for trans, travesti, and non-binary individuals in the Enem-Unicamp university entrance exam, a measure approved on April 1, 2025. The decision, unprecedented among São Paulo state universities, sparked disputes over the legal legitimacy of the affirmative action. Based on materialist Discourse Analysis, the study investigates how legal discourse is mobilized to support opposing positions, using as its corpus a video from the PSOL Feminist Parliamentary Group and a Direct Action of Unconstitutionality filed by Congressman Guto Zacarias. Starting from the premise that legal isonomy functions as a historically situated discursive promise, the article seeks to highlight the entanglement between the political and the legal, observing how meanings shift within the space of possible interpretation, traversing this ideological effectiveness. It thus discusses the constitutive contradiction of legal discourse and its relationship with the injunctions of legal subjects, emphasizing how the principle of equality is invoked sometimes as a tool for social justice, at other times as a mechanism for erasing material conditions of existence.
References
ADORNO, G., GONÇALVES, J., LAGAZZI, S. O “direito” e o “jurídico” na análise materialista do discurso. Revista Linguagem e Ensino, Pelotas, v. 27, n. 3, p.333-341, set.-dez. 2024.
ADORNO, G. Na dança das imbricações ou uma coreografia materialista: o discurso nas fronteiras. In: Adorno, Guilherme et al. (Orgs.). O discurso nas fronteiras do social: uma homenagem à Suzy Lagazzi. Campinas: Pontes, 2019. p. 115-132.
ANJOS, Liliane Souza dos. A promessa de pacificação: a favela em discurso. São Paulo: Editora Unesp, 2024.
ANJOS, L., BENAYON, F. Quando a festa do performativo acaba: a insolência e a promessa como modos de escuta discursiva do jurídico. Revista Linguagem e Ensino, v.27, n.3, p.342-355, set.-dez. 2024.
BANCADA FEMINISTA PSOL. Vai ter trans na Unicamp. Campinas, 1 abr. 2025. Instagram: @bancadafeministapsol. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DH6-UNPP78f/?igsh=MTJ2N2ozMXozM2J0OA%3D%3D. Acesso em: 6 abr. 2025.
BOBBIO, N. Igualdade e Liberdade. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República [2025]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 6 maio 2025.
LEITE, A. Z. C. Carta ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. abr. 2025. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2025/04/PGJ-Unicamp-cotas-Trans-4abr2025.pdf. Acesso em: 7 maio 2025.
LAGAZZI, S. M. O juridismo marcando as palavras: uma análise do discurso cotidiano. 1987. [108]f Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1575023. Acesso em: 2 abr. 2025.
LAGAZZI, S. Da tautologia no social: entre a democracia e a cidadania. In: CAMPOS, T. M.; SOUSA, L. M. A. (org.). Mídias e movimentos sociais. São Carlos: Pedro & João Editores, 2018. v. 1. p. 209-224.
LAGAZZI, S. Materialidade Discursiva: “Não se pode dizer não importa o quê”. In: GRIGOLETTO, E.; CARNEIRO, T. C. da C. (org.). Diálogos com Analistas de Discurso: reflexões sobre a relevância do pensamento de Michel Pêcheux hoje. Campinas, SP: Pontes Editores, 2023. p. 314-319.
MEDEIROS, L. V. A. Nossos corpos nos pertencem: o sujeito de direito no discurso feminista. Entremeios, Pouso Alegre, v. 18, p. 163-172, jan.- jun. 2019.
PÊCHEUX, M. Discurso: estrutura ou acontecimento. Traduzido do francês por Eni Orlandi. 6 ed. Campinas: Pontes editores, [1983] 2012.
PÊCHEUX, M. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. 4. ed. Campinas: Editora da Unicamp, 2009.
PÊCHEUX, M. Ler o arquivo hoje. Traduzido do francês por Eni Orlandi. In: ORLANDI, E. (org.). Gestos de leitura: da história no discurso. 4. ed. Campinas: Unicamp, [1982] 2014, p. 57-67.
ROCHA, C. L. A. Cidadania e Constituição: as cores da revolução do cidadão. Revista Trimestral de Direito Público, n. 19, p. 19-37, 1997.
TORELLY, P. P. O princípio da isonomia (igualdade jurídica). Revista Brasileira De Direitos Fundamentais & Justiça, [S. l.], v. 2, n. 3, p. 215–247, 2008.
Copyright (c) 2025 Revista Primeira Escrita
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
a) permitem a reprodução total dos textos, desde que se mencione a fonte.
b) mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional;
c) autorizam licenciar a obra com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
d) responsabilizam-se pelas informações e pesquisas apresentadas nos textos a serem publicados na Revista Primeira Escrita, eximindo a revista de qualquer responsabilidade legal sobre as opiniões, ideias e conceitos emitidos em seus textos;
e) comprometem-se em informar sobre a originalidade do trabalho, garantindo à editora-chefe que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s), quer seja no formato impresso ou no eletrônico;
f) autorizam à Revista Primeira Escrita efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical com vistas a manter o padrão normativo da língua e apresentarem o padrão de publicação científica, respeitando, contudo, o estilo dos autores e que os originais não serão devolvidos aos autores;
g) declaram que o artigo não possui conflitos de interesse.
