“Vai ter trans na Unicamp!”
o compromisso de isonomia jurídica como espaço de disputas
Resumo
Este artigo oferece uma leitura discursiva de materiais que tematizam a reserva de vagas para pessoas trans, travestis e não-binárias no vestibular Enem-Unicamp, medida aprovada em 1º de abril de 2025. A decisão, inédita entre as universidades estaduais paulistas, suscitou disputas em torno da legitimidade jurídica da ação afirmativa. A partir da Análise de Discurso materialista, investigam-se os modos pelos quais o discurso jurídico é mobilizado para sustentar posicionamentos antagônicos, tendo como corpus um vídeo da Bancada Feminista do PSOL e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo deputado Guto Zacarias. Partindo da premissa de que a isonomia jurídica funciona como uma promessa discursiva historicamente situada, o artigo busca evidenciar a imbricação entre o político e o jurídico, observando como os sentidos se deslocam no espaço de interpretação possível, atravessando tal eficácia ideológica. Discute-se, assim, a contradição constitutiva do discurso jurídico e sua relação com as injunções de sujeitos de direito, ressaltando como o princípio da igualdade é acionado, ora como instrumento de justiça social, ora como operador de apagamento das condições materiais de existência.
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