v. 2 (2023)
Resumos Expandidos

POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL: AVANÇOS E RESISTÊNCIA POR MEIO DA LEGISLAÇÃO

Publicado July 23, 2025
Palavras-chave
  • Ações Afirmativas,
  • Legislação,
  • Negros

Resumo

O presente resumo propõe apresentar os avanços e resistência das políticas de ações afirmativas por meio das legislações no Brasil. A metodologia utilizada foi a de analisar as leis que historicamente foram promulgadas no país e que remetem à temática das políticas de ações afirmativas. O resumo fornece uma breve discussão sobre essas leis e conclui-se que esse avanço para as minorias conquistado através da legislação significa um marco na história do país: visto que, por meio destas, o Estado brasileiro busca reparar a população negra e as minorias pelas injustiças do passado e do presente.