DIFICULDADES NA ELABORAÇÃO DO PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Abstract

Este artigo tem como objetivo discutir o Plano Educacional Individualizado – PEI, para acadêmicos da Educação Superior, instrumento fundamental para a realização do Atendimento Educacional Especializado. Trata-se de reflexões sobre as dificuldades da elaboração deste instrumento que deve apresentar várias informações que são obtidas não apenas pelo acadêmico, mas também pelo corpo docente. O interesse pelo tema, surgiu com a experiência como professora do Atendimento Educacional Especializado na Educação Superior e as dificuldades encontradas em elaborar o referido instrumento que tivesse todas as informações necessárias para organização do atendimento ao acadêmico público da Educação Especial. Neste sentido, o tema é abordado com base na análise de dispositivos legais que asseguram a inclusão da pessoa com deficiência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei nº 13. 146/2015), Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a aplicação desta legislação na inclusão dos acadêmicos na Educação Superior. A realização do levantamento de Teses e Dissertações no Catálogo da Capes de pesquisas que tratam sobre a temática, confirmou que ainda existem poucas pesquisas que discutem o PEI na Educação Superior, mas os estudos apresentados podem possibilitar a diminuição das dificuldades na elaboração deste instrumento como elemento importante utilizado no Atendimento Educacional Especializado.