ESCRAVIDÃO DIGITAL E TRABALHO DECENTE:

OS IMPACTOS DA REVOLUÇÃO 4.0 NA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i2.12120

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a relação entre a escravidão digital, que se apresenta como uma das consequências da revolução 4.0 e a percepção do que pode ser considerado como trabalho decente, destacando sobretudo a maneira como tal fator contribui para a precarização do trabalho no Brasil, uma vez que o trabalhador suporta jornadas de trabalhos superior àquela prevista em contrato, sem que necessariamente haja remuneração como contrapartida. À vista disso, utilizou-se o método dedutivo, baseado em uma revisão bibliográfica e jurisprudencial com a finalidade de elucidar os principais impactos dessa revolução nas relações laborais, especialmente na vida do trabalhador. Finalmente, revela-se que, sem a devida proteção efetiva para minorar as consequências da automação nas relações de trabalho, direitos mínimos serão severamente violados.

Biografia do Autor

Vanessa Rocha Ferreira, CESUPA

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha).

Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA).

Professora da Graduação e Pós-graduação stricto sensu do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq).

Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Murielly Nunes dos Santos, CESUPA

Contadora, graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Bacharelanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Membro do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq).

Publicado
2023-03-03
Edição
v. 8 n. 2 (2022): Revista Direito UFMS
Seção
Artigos
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