A EFICÁCIA DO PETI NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

José Claudio Monteiro de Brito Filho; Vanessa Rocha Ferreira; Laís Castro

doi:10.21671/rdufms.v1i1.18885

José Claudio Monteiro de Brito Filho Centro Universitário do Estado do Pará
Vanessa Rocha Ferreira Centro Universitário do Estado do Pará
Laís Castro Centro Universitário do Estado do Pará

DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18885

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como política pública eficaz no combate ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa teórica, com a utilização do método dedutivo, eminentemente bibliográfica e documental, por meio de livros pré-selecionados, assim artigos científicos acerca do tema. No primeiro item, discute-se o trabalho infantil e as políticas públicas de inclusão socioeconômicas existentes voltadas para essa finalidade. No item subsequente, analisa-se as particularidades do Programa em si. O terceiro e último item é voltado para o objeto de pesquisa: discutir a eficácia do PETI no combate ao trabalho infantil no Brasil. Por fim, apresentam-se as considerações finais da pesquisa.

Biografia do Autor

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutor em Direito pela PUC/SP. Vice-coordenador do PPGD e Editor-chefe da Revista Jurídica do CESUPA. Titular da Cadeira no 26 da ABDT.

Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

Laís Castro, Centro Universitário do Estado do Pará

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho Decente. Advogada.