A EFICÁCIA DO PETI NO COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Autores

  • José Claudio Monteiro de Brito Filho Centro Universitário do Estado do Pará
  • Vanessa Rocha Ferreira Centro Universitário do Estado do Pará
  • Laís Castro Centro Universitário do Estado do Pará

DOI:

https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18885

Resumo

O presente artigo se propõe a discutir a implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como política pública eficaz no combate ao trabalho infantil. Trata-se de pesquisa teórica, com a utilização do método dedutivo, eminentemente bibliográfica e documental, por meio de livros pré-selecionados, assim artigos científicos acerca do tema. No primeiro item, discute-se o trabalho infantil e as políticas públicas de inclusão socioeconômicas existentes voltadas para essa finalidade. No item subsequente, analisa-se as particularidades do Programa em si. O terceiro e último item é voltado para o objeto de pesquisa: discutir a eficácia do PETI no combate ao trabalho infantil no Brasil. Por fim, apresentam-se as considerações finais da pesquisa.

Biografia do Autor

  • José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará

    Doutor em Direito pela PUC/SP. Vice-coordenador do PPGD e Editor-chefe da Revista Jurídica do CESUPA. Titular da Cadeira no 26 da ABDT.

  • Vanessa Rocha Ferreira, Centro Universitário do Estado do Pará

    Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (Unama/PA). Professora do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

  • Laís Castro, Centro Universitário do Estado do Pará

    Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional, pelo Programa de Pós-Graduação do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho Decente. Advogada.

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Publicado

2023-06-20

Edição

2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial

Seção

Artigos

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