POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO: ANÁLISE DA BIBLIOGRAFIA JURÍDICA A PARTIR DA ABORDAGEM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS (DPP)

Resumo

A partir de uma agenda que busca investigar a adoção da abordagem DPP pela pesquisa jurídica, este artigo visa mapear o cenário de estudos sobre políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero por meio de uma revisão bibliográfica. Para tanto, foi dividido em três partes: primeiro, são estabelecidos os marcos conceituais adotados – gênero e violência de gênero; depois, apresenta-se a abordagem DPP, que serve de lente de análise; por fim, traça-se o mapa da área, com detalhamento do caminho metodológico da pesquisa e, enfim, a sistematização de seus achados, apresentados em dois grupos de produções acadêmicas – as nacionais e as internacionais. A partir disso, conclui-se que (i) não há adesão expressa e direta à abordagem DPP, mas que suas premissas e elementos perpassam o material, indicando sementes para seu desenvolvimento, especialmente no caso internacional; e (ii) há grande contribuição de tais produções para o avanço dos estudos deste tipo, mas que um tratamento mais sistemático e estruturado a partir da abordagem DPP proporcionaria um maior aproveitamento do conhecimento já acumulado.