POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E SUA RELEVÂNCIA A PARTIR DA LEI Nº 13.257/16
Resumo
O presente artigo perscruta a questão das políticas públicas na primeira infância e sua relevância a partir do Estatuto da Primeira Infância editado no Brasil em 2016. Objetiva-se, a partir da análise histórica da evolução dos direitos infanto-juvenis até a edição do aludido marco legal da primeira infância, demonstrar a significativa importância que essa fase da vida humana detém em relação a toda a vida do indivíduo, nas suas inter-relações e ligações familiares e sociais.
Também se colima analisar de que forma a Lei no 13.257/16 aborda as questões das políticas públicas pertinentes ao assunto em tablado. Para atingir os desideratos elencados, a pesquisa teórica desenvolve-se através das metodologias descritiva e explicativa. Os dados serão coletados através de revisão bibliográfica, sendo avaliados qualitativamente. Ao final, concluir-se-á que o estabelecimento e a execução profícuas de políticas públicas pelo Estado, sobretudo nas áreas da saúde e educação, voltadas à primeira infância pode influenciar decisivamente no desenvolvimento sadio e harmonioso de crianças e de adolescentes.
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