v. 5 n. 2 (2019): Revista Direito UFMS | Revista Direito UFMS

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Publicado: 2020-05-08

Edição completa

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Editorial

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho

Editorial
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.10076

Artigos

LOS CIMIENTOS DEL SISTEMA INTERNACIONAL DE DERECHOS HUMANOS: ANÁLISIS DESCRIPTIVO Y FUNCIONAL

Pedro Garrido Rodríguez

7-25
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.9674
TOWARDS AN AUTOPSY OF THE INTERPRETATION OF EUROPEAN UNION LAW THROUGH THE CJEU

Dimitris Liakopoulos

26-58
- pdf (English)
ANÁLISE ECONÔMICA DA MEDIAÇÃO E DA ARBITRAGEM NA ERA DIGITAL

Fernando Knoerr, Gustavo Henrique Fernandes Sganzerla, Leonardo Luís da Silva

59-80
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.9991
IMPACT OF GLOBALIZATION ON BRAZIL’S NATURAL ENVIRONMENT

Antonio Conceição Paranhos Filho, Daniela de Sousa Franco Coimbra, Vladmir Oliveira da Silveira

81-95
- pdf (English)
DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.9683
ATIVISMO JUDICIAL DIALÓGICO E OS DESAFIOS DA APLICAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO BRASIL

Lidiana Costa de Sousa Trovão, Rogerio Mollica

96-118
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.9566
“SEM” ESTADO E “COM” ESTADO: APROXIMAÇÕES BIOPOLÍTICAS DA (IN)APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AOS APÁTRIDAS NA EUROPA DO SÉCULO XX E AOS CRIMINALIZADOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, André Giovane de Castro

119-143
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ESTUDO COMPARADO SOBRE A INCAPACIDADE TRANSITÓRIA DE EXPRESSÃO DA VONTADE NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO E ALEMÃO

Eliana Franco Neme, Bruno Maia

144-165
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CAPITALISMO E DEMOCRACIA: DA CRISE ECONÔMICA DE 2008 À CRISE DE LEGITIMAÇÃO POLÍTICA

Felipe Chiarello de Souza Pinto, Giovanna Nony Failache da Silva, Orlando Villas Bôas Filho

166-186
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A SUSTENTABILIDADE DOS PROJETOS DE ASSENTAMENTO DE REFORMA AGRÁRIA

Eduardo Henrique Magiano Perdigão Lima Cardoso Ferro

187-206
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O DIREITO DE ACESSO A TRIBUNAL, À MEDIAÇÃO E À ARBITRAGEM NA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Adriane Garcel, José Laurindo de Souza Netto, Miguel Kfouri Neto

207-225
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BIOPOLÍTICA E BIOPODER COMO FORMA DE INTERVENÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA E DE CONTROLE SOCIAL: A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS COMO INIBITÓRIA DA MANIPULAÇÃO SOCIAL

Elaine Cristina Sotelo Fachini, Walkiria Martinez Heinrich Ferrer

226-246
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MULTICULTURALISMO, COMUNIDADE ÉTICA E TRANSNACIONALIDADE

Josemar Sidinei Soares, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza

247-269
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DOI : https://doi.org/10.21671/rdufms.v5i2.9930
CONSIDERAÇÕES SOBRE O ABUSO DE AUTORIDADE: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E ATUALIDADES

Bruno Ricardo Cogan, Marco Antonio Marques da Silva

226-246
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A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DO BRASIL

Christiano Jorge Santos, Cristina Victor Garcia

294-317
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