UM VOO SOBRE AS ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS E SUAS POSSÍVEIS CONTRIBUIÇÕES PARA A ANÁLISE DE PROGRAMAS DE REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NO BRASIL

  • Liana Antunes Tormin Universidade Federal de Goiás
  • Saulo Pinto Coelho Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal do Pará
  • Bartira Macedo Miranda Universidade Federal de Goiás

Abstract

This study reflects on the possible contributions of criminological schools to the remission of the penalty for reading. Specifically, it aims to show relevant theoretical support for practices of analysis, planning and implementation of such remission programs. A panoramic systematization (a panoramic flight) is carried out on criminological schools, seeking an organized analysis of their characteristics and the respective implications for the understanding of the purposes and guidelines that should conduct the remission policies. As main results, theoretical subsidies are organized in the field of criminology to ascertain the effectiveness of the Remição da Pena pela Leitura Program as an instrument of criminal policy and educational assistance in the State of Goiás. Such criminological subsidies must be considered along with the references of contemporary constitutionalism, with the constitutional model of process represented by the 1988 Constitution and with the approach of public policy cycles.

Author Biographies

Liana Antunes Tormin, Universidade Federal de Goiás

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG. Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado de Goiás

Saulo Pinto Coelho, Universidade Federal de Goiás e Universidade Federal do Pará

Pós-Doutor pela Universitat de Barcelona, Espanha. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor efetivo da Universidade Federal de Goiás. Professor do PPGDDA-UFPA.

Bartira Macedo Miranda, Universidade Federal de Goiás

Doutora em História da Ciência pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora do PPGDP-UFG. Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Published
2023-06-20