GARANTIA DE DIREITOS E JUDICIALIZAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO NO RIO DE JANEIRO

  • Antonio Carlos de Oliveira Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
  • Irene Rizzini Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18883

Abstract

This study synthesizes the main results of a study conducted in Rio de Janeiro in 2017 about the social-educational measure in open setting, aimed at the adolescent population charged with a juvenile offence. The study discusses aspects of the implementation of such services which suggest a strict process of judicial control and those which suggest the guarantee of the rights of the adolescents. The authors analyze the processes related to the social-educational processes of the programs Supervised Liberty (LA) and Community Service (PSC) at the Reference Centers for Social Assistance Special Services (CREAS) of the Rio de Janeiro Secretariat for Social Services and Human Rights. The study contributes to the analysis of such initiatives as being conducted mainly as a response to judicial orders and/or as a means to promote effective human rights and social protection to the adolescents and their families.

Author Biographies

Antonio Carlos de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Doutor em Serviço Social/PUC-Rio. Mestre em Psicologia (Psicologia Clínica) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1999). Professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor da graduação e do PPG. Líder do Grupo de Pesquisa do CNPq «Famílias, Violência e Políticas Públicas».

Irene Rizzini, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Pós-Doutora junto ao Institute for International Studies University of Notre Dame, UND, Estados Unidos. Doutora em sociologia pelo Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (IUPERJ). Mestrado em Serviço Social pela Universidade de Chicago (School Of Social Service Administration). Professora titular do Departamento de Serviço Social/PUC-Rio. Diretora do CIESPI/PUC-Rio. Professora visitante na Universidade de Notre Dame em Ciências Sociais com foco em Estudos Latino-americanos (2006) e professora visitante (Leverhulme professorship grant) na Universidade de Edimburgo, Escócia (2017).

Published
2023-06-20
Issue
2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial
Section
Artigos

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