FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO “PÓS”: PÓS-MODERNIDADE, PÓS-DEMOCRACIA E PÓS-VERDADE COMO MUDANÇAS DE PARADIGMA1

  • Maria Valentina de Moraes Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Mônia Clarissa Hennig Leal Universidade de Santa Cruz do Sul
DOI: https://doi.org/10.21671/rdufms.v1i1.18887

Abstract

The existence of a (new) state configuration, marked by postmodernity and post-democracy, brings new elements to that the public politics, instruments of effectuation of fundamental rights, be thought and implemented. Is questioned, so: What are the obstacles to formulation, implementation and control of public politics that is brought with the paradigm shift with the context “post”? Using the inductive method, it’s possible to state that all cycle phases of public politics have obstacles like the state’s non-response to social problems, disregard of rationality and technique, symbolic constitutionalization and factual deconstitutionalization, abandonment of scientificity and maintenance of forms at the expense of content, demanding that the public politics be rethought from the new established paradigms.

Author Biographies

Maria Valentina de Moraes, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos Sociais e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, na linha Dimensões Instrumentais das Políticas Públicas. Bolsista PROSUC/CAPES. Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, com bolsa PROSUC/CAPES e bolsa CAPES, Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) e Universidad de Talca - Centro de Estudios Constitucionales de Chile - CECOCH (Chile).

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul

Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha). Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht- KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq.

Published
2023-06-20
Issue
2022: Revista Direito UFMS - Edição Especial
Section
Artigos

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