A PANDEMIA DE COVID-19 E A VULNERABILIDADE DOS IDOSOS: O UTILITARISMO NA SAÚDE

  • Regina Vera Villas Bôas Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Flávia Soares de Sá Neves Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Abstract

This article aims to reflect on the influence of utilitarian theory in ethical decisions taken during the pandemic of COVID-19 and how these decisions reflected on the effectiveness of the right to health of the elderly, aggravating the vulnerability of this group. The central object of the research is the utilitarian theory, its impacts on decisions regarding the rationing of beds and equipment during the COVID-19 pandemic and the violations to the right to health of the elderly, a group extremely affected during the pandemic caused by the new Coronavirus. The expected results are about reflecting in which way the decisions taken in the health area, considered as ethical, have a utilitarian nature, which will be achieved through a methodology that makes use of bibliographic and documental research, bringing doctrines, legislations, documents and qualified periodicals, both national and foreign. The research is justified because of the relevance of the topics addressed, among which stand out: the COVID-19 pandemic, sanitarianism, vulnerability, the social right to health, the utilitarian theory and the effectiveness of the fundamental right to health, the latter analyzed from the protection of the elderly by the legal system.

Author Biographies

Regina Vera Villas Bôas, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal (“Ius Gentium Conimbrigae”). Doutora em Direito das Relações Sociais e em Direitos Difusos e Coletivos e, Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora e investigadora na Graduação e Pós-Graduação na PUC/SP e UNISAL/SP (Lorena).

Flávia Soares de Sá Neves, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Advogada.

Published
2023-06-20