DOS DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS AO DIREITO: FATORES APLICÁVEIS E BREVE QUADRO JURÍDICO
Abstract
O artigo analisa a problemática dos desastres socioambientais tendo como norte a elaboração de um quadro jurídico atinente ao tema. Determinados fatores potencializam os riscos socioambientais dos desastres: a estrutura econômica; a conceituação da sociedade de risco; o crescimento populacional; a ocupação desordenada do solo; a falta de infraestrutura; e, por fim, o quadro de crise climático-ambiental. A vulnerabilidade e a resiliência se apresentam como fatores transversais. É por meio de um quadro jurídico-institucional bem formatado que poderá se antecipar, prever e lidar melhor com os desastres. Um direito aplicável aos desastres se apresenta como um desafio. Vê-se que esse ramo do direito é multidisciplinar e que se coaduna com a gestão de risco, conceito circular e que se retroalimenta nas etapas de mitigação, resposta de emergência, compensação, assistência do governo e reconstrução. Ademais, esse ramo está estritamente conectado com a lei reguladora.
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