CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA POR DANO AMBIENTAL
Abstract
Buscar-se á neste, mediante a pesquisa na doutrina sob uma perspectiva argumentativa indutiva, trazer algumas considerações a respeito da responsabilidade civil solidária por dano ambiental, abordando-se o instituto da responsabilidade civil ambiental, já que a legislação ambiental impõe ao causador do dano ambiental o dever de repará-lo, seja por meio da repristinação e/ ou indenização pecuniária. Discutir-se-á, portanto, a eficácia da responsabilidade civil ambiental na tutela do meio ambiente, cumulada com as teorias da causalidade tradicional, dando ensejo, portanto, a responsabilidade civil ambiental solidária.
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