“SEM” ESTADO E “COM” ESTADO: APROXIMAÇÕES BIOPOLÍTICAS DA (IN)APLICABILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS AOS APÁTRIDAS NA EUROPA DO SÉCULO XX E AOS CRIMINALIZADOS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Resumo

O artigo discute os direitos humanos na sociedade contemporânea mediante um percurso histórico do século XVIII, com a emergência dos textos declarativos da Independência dos Estados Unidos e da Revolução Francesa, até a atualidade. Com base na matriz teórica da biopolítica e no método fenomenológico-hermenêutico, dada a necessidade compreensiva e desveladora dos fenômenos políticos e sociais ensejadores da inobservância dos preceitos basilares à dignidade, problematiza-se a (in)aplicabilidade dos direitos humanos aos apátridas do século XX, na Europa, e aos negros e pobres criminalizados, neste século XXI, no Brasil. O estudo objetiva analisar as declarações de direitos e seus efeitos aos apátridas, abordar as similitudes destes com os negros e pobres criminalizados no Brasil e, ao termo, refletir os desafios hodiernos atinentes aos direitos humanos. Percebe-se, como hipótese embrionária e conclusão da pesquisa, a aproximação das duas categorias de sujeitos à luz de três aspectos, quais sejam, a alteração de um Estado social para um Estado policial, a construção de mecanismos excepcionais de segurança nas ordens jurídicas nacionais e a inscrição dos indivíduos na estrutura estatal a partir do Direito Penal, notadamente com a infringência dos direitos humanos.