As contribuições para a Nova História Política de Jürgen Habermas

a relação entre Dignidade Humana e Direitos Humanos no tempo presente

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a contribuição das reflexões de Jürgen Habermas para a Nova História Política, sobretudo no que diz respeito à relação entre Dignidade Humana e Direitos Humanos, que para o autor é uma dobradiça conceitual capaz de garantir a concretização do discurso jurídico, onde a razão instrumental é utilizada para a formulação da consciência das gentes sobre seus direitos a serem garantidos pelo Estado democrático. O autor acredita que existe possibilidade de emancipação por meio desse caminho atravessado pela noção moral de dignidade humana, que “uma e a mesma em todo lugar” garantirá a indivisibilidade dos direitos humanos. Por fim, o artigo reporta às preocupações tanto de Habermas como de Hobsbawm em relação ao mau uso dos direitos humanos como discurso legitimador de ações de intervenção e imperialismo praticado, sobretudo, pelos Estados Unidos.