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Revista Direito UFMS
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Vol. 6 No 1 (2020): Revista Direito UFMS
Vol. 6 No 1 (2020): Revista Direito UFMS
Publiée:
2020-10-09
L'ensemble du numéro
PDF (Portugais)
Editorial
Editorial
Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho
PDF (Portugais)
Artigos
INCONSTITUCIONALIDADE DA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DA ADPF 442: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER
Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Letícia Marques de Menezes, Letícia Rocha Santos
7-23
PDF (Portugais)
DESCOMPASSO NA SAÚDE PÚBLICA: A INEFICÁCIA DO ATIVISMO JUDICIAL FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
Beatriz Casagrande Fortunato, Marcos César Botelho
24-44
PDF (Portugais)
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA TRAVESTIS E MULHERES TRANSEXUAIS NO BRASIL: UM OBSTÁCULO PARA A CONSECUÇÃO DA META 5.2 DOS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
João Pedro Rodrigues Nascimento, Ynes da Silva Félix
45-68
PDF (Portugais)
RACISMO, LUTA ANTIRRACISTA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NEGROS: O CRIME DE RACISMO EM DEBATE
Cristiane Westrupp, Fernanda da Silva Lima
69-94
PDF (Portugais)
LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS RISCOS DE RETROCESSO E POSSIBILIDADES DE AVANÇO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO BRASIL
Marcela Souza Zarske de Mello, Ricardo Stanziola Vieira
95-111
PDF (Portugais)
POLÍTICAS PÚBLICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO NO BRASIL
ANDRE VIANA CUSTODIO, FERNANDA MARTINS RAMOS
112-130
PDF (Portugais)
O DIREITO À DESCONEXÃO NO PERÍODO DE HOME OFFICE: ANÁLISE DOS IMPACTOS DA QUARENTENA PELO COVID-19 NA SAÚDE DO TRABALHADOR
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento, Raíssa Stegemann Rocha Creado
131-149
PDF (Portugais)
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