A GENDER VIOLENCE AGAINST TRANSVEST AND TRANSEXUAL WOMEN IN BRAZIL

  • João Pedro Rodrigues Nascimento Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS
  • Ynes da Silva Félix Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Abstract

The Sustainable Development Goals seek to ensure human rights and achieve gender equality, through the three dimensions of sustainable development: economic, social and environmental. Based on the recognition that gender equality only will be fully achieved when elements of prejudice, violence and stigmatization that fall on transvestites and transsexual women are eliminated, this research questions the intersection between gender violence directed at transvestites and transsexuals and the right to development, based on the hypothesis that violence caused by prejudice and stigmatization of different gender identities is an obstacle to the achievement of goal 5.2 of the Sustainable Development Goals in Brazil. For this purpose, it uses hypothetical-deductive research, with the types of bibliographic and documentary research.

Keywords: Gender Identity; LGBT; Gender Equality; Sustainability.

Author Biographies

João Pedro Rodrigues Nascimento, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - PPGD/UFMS (2019). Especializando em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Cândido Mendes (2020). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS (2018). Advogado. Possui experiência nas áreas de Direitos Sexuais, Gênero e Sexualidade, Execução Penal, Direitos Humanos e Direitos de Minorias.

Ynes da Silva Félix, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-doutora em Derechos Humanos sobre Las Generaciones de los Derechos Humanos y los Derechos Sociales na Universidade de Salamanca. Atualmente é professora titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Diretora da Faculdade de Direito da UFMS. Professora permanente do Curso de Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professora do Doutorado Interinstitucional em Direito da USP com a UFMS. Líder do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos Sociais" vinculado à linha de pesquisa "Direitos humanos, Estado e Fronteiras". Ministra aulas e desenvolve pesquisas em Direitos Humanos, com ênfase em Direitos Sociais, Direito do Trabalho, Direitos humanos sociais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho; Negociação coletiva do trabalho; mediação e conciliação; migração e fronteira. E-mail: ynesil@hotmail.com ; Lattes ID: http://lattes.cnpq.br/0500761921703870

Published
2020-10-09
Issue
Vol 6 No 1 (2020): Revista Direito UFMS
Section
Artigos

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