A CRISE DO DIREITO PENAL DO BEM JURÍDICO: REFLEXÕES ACERCA DO PARADIGMA PENAL DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS CONTEMPORÂNEAS
Abstract
O presente trabalho tem por objeto a reflexão acerca do paradigma penal impulsionado pela sociedade contemporânea, cuja dinâmica impõe como imperativa a necessidade de dar respostas às novas questões sociais, as quais os contornos e aspectos mais expressivos impelem a uma prática legislativa penal arraigada em tipos penais de perigo (abstrato ou presumido), em tipos confusos e vagos, na delegação de função legislativa penal e, por derradeiro, na criminalização dos deveres de vigilância – características intrínsecas ao Direito Penal do Perigo.
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