DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR SOB A LUZ DE MOVIMENTOS SOCIAIS AGROECOLÓGICOS: PERSPECTIVAS DECOLONIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL

THE FOOD SECURITY LAW BY THE AGROECOLOGY SOCIAL MOVEMENTS: DECOLONIAL PERSPECTIVES UP TO THE FOOD SOVEREIGNTY ACCOMPLISHMENT IN BRAZIL

Résumé

O modo de produção agroalimentar estabelecido no Brasil, baseado em monoculturas voltadas à exportação com utilização de agrotóxicos e de transgênicos, pode estar contribuindo para retroalimentar a colonialidade aqui existente, dado que atende aos interesses hegemônicos do Norte Social. Ocorre que esse padrão agrícola tem dificultado a concretização da soberania alimentar e do próprio direito à segurança alimentar. Ademais, tem causado má distribuição e concentração de alimentos nas camadas mais altas, desperdício de alimentos ao longo de toda a cadeia produtiva e impactos socioambientais dos mais diversos, fazendo com que sejam buscadas formas de superar esse paradigma de colonialidade, como os movimentos sociais agroecológicos. Nesse contexto, este estudo tem o objetivo central de compreender esses limites e possibilidades de promoção da soberania alimentar no Brasil a partir de movimentos sociais agroecológicos voltados ao direito à segurança alimentar. Para tanto, utiliza-se o trinômio metodológico, com abordagem sistêmico-complexa, procedimento e técnica, procedimento de pesquisa bibliográfica e técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que os movimentos sociais agroecológicos constituem-se de alternativas viáveis à libertação da colonialidade que afeta o Brasil, podendo efetivamente gerar um processo emancipatório rumando à almejada soberania alimentar. Todavia, esbarram em alguns entraves, como a essência do direito, os desafios gerados pela financeirização do capital, as tendências reducionistas sobre educação e conhecimento e a própria questão da sociedade capitalista do hiperconsumo.