AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO COMBATE DA MORTALIDADE MATERNA
Résumé
O presente artigo aborda uma violação dos direitos humanos e um problema de saúde pública: a mortalidade materna. Essa questão é delicada para as mulheres brasileiras, visto que o país já teve uma condenação desse tipo de morte em um órgão internacional, relacionado ao caso Alyne Pimentel. Alyne foi uma das inúmeras mulheres que faleceram pela negligência estatal sobre a mortalidade materna. A presente pesquisa tem como objetivo analisar quais mecanismos existem para o enfrentamento da mortalidade materna, analisando os reflexos e mudanças acerca do tema. O artigo tem como pergunta de pesquisa se os mecanismos de combate da mortalidade mana são eficazes. O método aplicado na pesquisa tem caráter qualitativo, sendo analisado o perfil da parturiente que falece, a violação de direitos humanos que ocorre, e por fim, a legislação e medidas que estão no escopo acerca do tema. Além da análise do caso da responsabilização no Comitê de Eliminação Contra Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, CEDAW “Alyne Pimentel vs. Brazil”, caso este que mostrou a vulnerabilidade da mulher no sistema de saúde.
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