CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS

CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS

  • Daianne Erbice De Siqueira Universidade de Santa Cruz do Sul
  • João Pedro Schmidt Universidade de Santa Cruz do Sul http://orcid.org/0000-0001-9100-2607

Abstract

This article has as its theme the implementation of austerity policies as a measure to contain spending on social rights and a strategy to raise the economy. The research problem asks: is the implementation of austerity policies, with the reduction of public investments in fundamental social rights and flexibility of rights in Brazil and Portugal, a way for the solution to the economic crisis? The objective is to ascertain whether the implementation of austere measures arising from the neoliberalist notion can be considered an element that solves the economic crisis in Brazil and Portugal. The method used is the historical-critical combined with the deductive method. The procedure method is monographic and the research technique is bibliographic and documentary. The study is based on authors such as Ingo Wolfgang Sarlet, Manuel Castells, Amartya Sen, Robert Alexy and Thomas Piketty. As main results, it was found that the implementation of austerity policies, in addition to not raising the growth of the economy, generates the worsening of social inequalities, already latent in the countries studied.

Author Biographies

Daianne Erbice De Siqueira, Universidade de Santa Cruz do Sul

Advogada Trabalhista. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Santa Maria-FADISMA (2009). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS (2011). Mestre no Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul/RS. Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho/ Portugal.

João Pedro Schmidt, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Imaculada Conceição (1982), mestre em Filosofia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1988) e doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000). Em 2016 realizou estudos de pós-doutoramento na The George Washington University (Washington DC, EUA), com apoio do programa de Estágio Sênior no Exterior, da CAPES. É professor titular da Universidade de Santa Cruz do Sul, atuando especialmente no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: comunidade, comunitarismo, instituições comunitárias, terceiro setor, políticas públicas de inclusão.

Published
2023-03-03