v. 9 n. 1 (2023): Revista Direito UFMS

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Publicado: 2024-12-02

Edição completa

Revista Direito UFMS v 09 n 01

Editorial

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho

5-6
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Artigos

DESENVOLVIMENTO E PADRÕES DE CONSUMO A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO UM PILAR PARA O DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Mariana Ribeiro Santiago, Deliany Vieira de Alencar Maia

7-26
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REFUGIADOS NO BRASIL ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS DAS PRÁTICAS MIGRANTES NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Fernando Gustavo Knoerr, Larissa Alves de Souza , Eros Belin de Moura Cordeiro, Karla Pinhel Ribeiro

27-41
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INJUSTIÇA AMBIENTAL E AS IMPLICAÇÕES QUANTO À VULNERAÇÃO DE DIREITOS DAS MULHERES INDÍGENAS GUARANI E KAIOWÁ O PAPEL INTEGRADOR DA AGENDA 2030

Welington Oliveira de Souza dos Anjos Costa, Caroline Vianna Longhi

42-57
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A INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Leilane Serratine Grubba, Luciano Pissolatto, Neuro José Zambam

58-74
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DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR E ACESSIBILDADE DIGITAL UMA ANÁLISE A PARTIR DE UMA POLÍTICA OFICIAL INSTITUCIONAL

Valmôr Scott Jr., Bruna Flores Prates

75-99
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CONFLUENCE OR SUBMISSION OF INTERESTS? CORRUPTION AS AN EXPRESSION OF THE ACTION OF PUBLIC AGENTS ALLIED TO MAJOR CORPORATIONS

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Fábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo, Grace Ladeira Garbaccio

100-115
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NEOCONSTITUCIONALISMO E CONSTITUCIONALISMO POPULAR SUBSTANCIALISMO, PROCEDIMENTALISMO E O ENIGMA DA LEGITIMIDADE

Sérgio Urquhart de Cademartori, Williem da Silva Barreto Júnior

116-129
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS

Valmir César Pozzetti, Maria Eduarda Fritz Semen

130-158
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