Vol. 8 No. 2 (2022): Revista Direito UFMS

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Published: 2024-06-26

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Editorial

Editorial

Lívia Gaigher Bósio Campello, Luciani Coimbra de Carvalho

5-6
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Artigos

DIGITAL SLAVERY AND DECENT WORK: THE IMPACTS OF THE 4.0 REVOLUTION ON LABOR PRECARIOUSNESS

Vanessa Rocha Ferreira, Murielly Nunes dos Santos

7-29
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PARTICIPATORY LEGAL EDUCATION AND SOFT SKILLS IN THE LAW PROFESSIONAL

Daniel Camurça Correia, Karla Soraya da Costa Felipe, Fabíola Bezerra de Castro Alves Brasil

30-56
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JUDICIÁRIO DE VITRINE: A ATUAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RELATIVIZAÇÃO DE PODERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Flávia Candido da Silva, Jefferson Aparecido Dias, Wilson André Neres

57-71
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LA RESPONSABILIDAD DEL ESTADO EN LA PROTECCIÓN DE LA PROPIEDAD COLECTIVA, DE LOS DERECHOS POLÍTICOS Y CULTURALES DE LAS COMUNIDADES INDÍGENAS EL CASO DEL PUEBLO INDÍGENA U’WA, LA PRESERVACIÓN AMBIENTAL Y CULTURAL DE LA ANCESTRALIDAD

Yenifer Marcela Muñoz Ceron, Tagore Trajano de Almeida Silva

72-87
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UMA ANÁLISE DO ATENDIMENTO PRESTADO A VÍTIMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA MULHER A NECESSIDADE DE UMA EPISTEMOLOGIA FEMINISTA

Bruno Cavalcante Leitão Santos, Roberto Barbosa de Moura, Cinthia Pereira de Souza

88-110
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A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE NO CONTEXTO DA LEI MARIA DA PENHA

Bruna Gonçalves Xavier, Heitor Romero Marques

111-126
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MARGEM NACIONAL DE APRECIAÇÃO E DIREITO AO ABORTO NA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS: O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO ALTERNATIVA À PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES GESTANTES

Ynes da Silva Felix, Endra Raielle Cordeiro Gonzales, Maria Esther Martínez Quinteiro

127-156
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O PAPEL DAS EMPRESAS PARA A PROMOÇÃO E O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Maria Cláudia Gabilan de Carvalho

157-173
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A DEMOCRACIA E O DIREITO À PRIVACIDADE: DESAFIOS PARA UM DIÁLOGO SOCIAL NO AMBIENTE DIGITAL

Liton Lanes Pilau Sobrinho, Júlia Francieli Neves de Oliveira, Carlos Eduardo do Nascimento

174-185
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For an immunological reason of law? Rethinking the legal system and temporality in the post-pandemic society

Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros

186-203
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Resenhas

NAS RUÍNAS DO NEOLIBERALISMO: A ASCENSÃO DA POLÍTICA ANTIDEMOCRÁTICA NO OCIDENTE

Isadora Golim Campos, Thaisa Maira Rodrigues Held

204-218
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