IMPACTOS DA IMPLANTAÇÃO DO FUNDEF NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA - PARANÁ

Resumo

O artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o Impacto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), especificamente no caso do município de Araucária – PR. As análises fundamentam-se em dados a respeito das receitas do município e despesas com educação, do movimento de matrículas e do funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo. O município estudado apresenta-se como um caso sui generis na medida em que passou por um processo de estadualização das matrículas do Ensino Fundamental, contrariando a tendência estadual e nacional de municipalização desta etapa da Educação Básica. Este processo pode ser compreendido a partir da análise financeira dos impactos do FUNDEF, que demonstram as perdas de recursos do município para o Fundo.