v. 17 n. 33 (2022): Dossiê: Jurisdição em fronteiras

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DOI: https://doi.org/10.55028/geop.v17i33

Publicado: 2023-01-18

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Dados Editoriais

Dados Editoriais

Edgar Aparecido Costa

1-6
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Editorial

Editorial

Edgar Aparecido da Costa, Marcos Aurélio Machado de Oliveira

7-10
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Dossiê: Jurisdição em fronteiras

Apresentação do Dossiê Temático Jurisdição em Fronteiras

Luiza Vieira Sá de Figueiredo

11-16
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COMPLEXIDADE DA FRONTEIRA ARGUMENTOS PROVISÓRIOS

Tito Carlos Machado de Oliveira

17-32
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A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES LGBTQIAP+ CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE CREDIBILIDADE E RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO BASEADOS NA ORIENTAÇÃO SEXUAL E/OU IDENTIDADE DE GÊNERO NO ESTADO BRASILEIRO

Layla de Oliveira Lima Linhares, Thiago Oliveira Moreira, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras

33-53
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DIREITO SISTÊMICO E MERCOSUL NOVAS POSSIBILIDADES DE SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Jamile Gonçalves Serra Azul, Lidia Maria Ribas

54-66
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JURISDIÇÃO EM FRONTEIRA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL NA FRONTEIRA BRASIL-BOLÍVIA EM MATO GROSSO DO SUL

Joyce Sehaber Germendorff, Luiza Vieira Sá de Figueiredo

67-80
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AS FRONTEIRAS, OS CRIMES E O SISTEMA PRISIONAL

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro

81-95
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O PRINCÍPIO DA UNIDADE FAMILIAR COMO LIMITE À EXTRADIÇÃO PASSIVA

Joao Luis Macedo Silva Cardoso, Thiago Oliveira Moreira

96-113
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A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ATRAVÉS DO ACORDO DE CONCESSÃO AO ESTUDO, TRABALHO E RESIDÊNCIA O PERFIL DOS SOLICITANTES DO DOCUMENTO ESPECIAL DE FRONTEIRIÇO NA FRONTEIRA CORUMBÁ

Vanessa Valadão Gouvêa Gomes da Silva, Lucilene Machado Garcia Arf

114-135
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A TERCEIRA MARGEM E OS MAXAKALI SOBRE CIDADANIA, DEMOCRACIA E ACESSO À JUSTIÇA EM FRONTEIRAS SIMBÓLICAS

Matheus Moura Matias Miranda

136-154
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FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI OS DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DO RIO PARAGUAI COMO LIMITE NATURAL

Aguinaldo Silva, Camilo Henrique Silva

155-166
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PANTANAL TRANSFRONTEIRIÇO BREVES CONSIDERAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Gleicy Vasques Moreira

167-179
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