A Política de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva no contexto da Política Neoliberal
Resumo
Este artigo objetiva analisar a proposta de educação inclusiva articulada às políticas de educação especial escolar, no âmbito das políticas educacionais estruturadas no contexto da mediação política e econômica neoliberal. Faz-se um exercício analítico-crítico, aportado no materialismo histórico-dialético, movimentando a técnica da análise documental. O trabalho indica a estruturação formal de uma proposta de educação inclusiva no Brasil de forma concomitante à formalização da agenda político-econômica neoliberal, caracterizando as políticas de inclusão por profunda contradição, a saber: há amplas conquistas no âmbito da estrutura jurídico normativa do Estado, mas tendo de ser viabilizadas orçamentariamente a partir de propostas de gestão do Estado obediente às regras fiscais centradas em matrizes de redução de custos.
Referências
ARAÚJO, D. S.; ALMEIDA, M. Z. de. Políticas educacionais: refletindo sobre seus significados. Educativa, Goiânia, v. 13, n. 1, p. 97-112, jan./jun. 2010.
BENITE, A. M. C. Considerações sobre o enfoque epistemológico do materialismo histórico-dialético na pesquisa educacional. Revista Iberoamericana de Educación, Madrid, n. 50, p. 1-15, set. 2009. DOI: https://doi.org/10.35362/rie5041887.
BRASIL. Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [1996]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 8 mar. 2022.
BRASIL. Decreto No 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 243, p. 10, 21 dez. 1999.
BRASIL. Decreto Nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 194, p. 1-2, 9 out. 2001a.
BRASIL. Parecer No 17, de 3 de julho de 2001. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, [2001b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/parecer17.pdf. Acesso em: 8 mar. 2022.
BRASIL. Resolução No 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 177, p. 39-40, 14 set. 2001c.
BRASIL. Lei Nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 7, p. 1-20, 10 jan. 2001d.
BRASIL. Lei Nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 79, p. 23, 25 abr. 2002a.
BRASIL. Resolução Nº 1, de 18 de fevereiro de 2002. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 67, p. 31-32, 9 abr. 2002b.
BRASIL. Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 246, p. 28-30, 23 dez. 2005a.
BRASIL. Parecer CNE/CP Nº 5, de 13 de dezembro de 2005. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Pedagogia. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, [2005b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pcp05_05.pdf. Acesso em: 10 maio 2022.
BRASIL. Resolução Nº 1, de 15 de maio de 2006. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, licenciatura. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 92, p. 11-12, 16 maio 2006.
BRASIL. Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília: MEC, INEP, 2007a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf. Acesso em: 20 maio 2022.
BRASIL. Decreto No 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 79, p. 5-6, 25 abr. 2007b.
BRASIL. Decreto Nº 6.949, de 25 agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 163, p. 3, 26 ago. 2009a.
BRASIL. Parecer No 13, de 3 de junho de 2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília: Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação, [2009b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/pceb013_09_homolog.pdf. Acesso em: 8 mar. 2022.
BRASIL. Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. 2008a. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial.pdf Acesso em: 8 mar. 2008.
BRASIL. Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008. Regulamentação do Atendimento Educacional Especializado. 2008b. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2008/decreto-6571-17-setembro-2008-580775-publicacaooriginal-103645-pe.html Acesso em: 8 mar. 2022.
BRASIL. Resolução Nº 4, de 2 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 190, p. 17, 5 out. 2009c.
BRASIL. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 221, p. 12, 18 nov. 2011a.
BRASIL. Decreto No 7.480, de 16 de maio de 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2011b].
BRASIL. Lei No 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Brasília: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, [2012].
BRASIL. Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 120-A, edição extra, p. 1-7, 26 jun. 2014.
BRASIL. Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 127, p. 2-11, 7 jul. 2015a.
BRASIL. Resolução No 2, de 1 de julho de 2015. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 124, p. 8-12, 2 jul. 2015b.
BRASIL. Proposta de Emenda à Constituição N° 55, de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Brasília: Senado Federal, [2016]. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3877571&ts=1606767233079&disposition=inline. Acesso em: 5 jan. 2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.465, de 2 de janeiro de 2019. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Comissionadas do Poder Executivo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 1-B, p. 6-20, 2 jan. 2019a.
BRASIL. Resolução No 2, de 20 de dezembro de 2019. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Brasília: Conselho Nacional de Educação; Conselho Pleno, [2019b]. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2019-pdf/135951-rcp002-19/file. Acesso em: 10 mar. 2022.
BUENO, J. G. S. Crianças com necessidades educativas especiais, política educacional e a formação de professores: generalista ou especialista. Revista Brasileira de Educação Especial, Piracicaba, v. 3, n. 5, p. 7-25, 1999.
CHAVES, V. L. J.; REIS, L. F.; GUIMARÃES, A. R. Dívida pública e financiamento da Educação Superior no Brasil. Acta Scientiarum, Maringá, v. 40, p. 1-12, 2018. DOI: https://doi.org/10.4025/actascieduc.v40i1.37668.
CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A “era das diretrizes”: a disputa pelo projeto de educação dos mais pobres. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 17, n. 49, jan./abr. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-24782012000100002.
EVANGELISTA, O. et al. Desventura dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras, 2019.
FREITAS, L. C. de. Os reformadores empresariais da educação e a disputa pelo controle do processo pedagógico na escola. Educação & Sociedade, Campinas, v. 35, n. 129, p. 1085-1114, out./dez. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/ES0101-73302014143817.
FREITAS, S. N.; MOREIRA, L. C. A universidade frente à formação inicial na perspectiva da inclusão. In: CAIADO, R. M.; JESUS, D. M. de; BAPTISTA, C. R. (org.) Professores e educação especial: formação em foco. Volume 1. Porto Alegre: Mediação/CDV/FACITEC, 2011. p. 65-73.
FRIGOTTO, G. Enfoque da dialética materialista histórica na pesquisa educacional. In: FAZENDA, I. (org.). Metodologia da Pesquisa Educacional. São Paulo: Cortez, 1997. p. 69-90.
KASSAR, M. C. M. A Formação de professores para a Educação Inclusiva e os possíveis impactos na escolarização de alunos com deficiência. Cadernos Cedes, Campinas, v. 34, n. 93, p. 207-224, maio/ago. 2014. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-32622014000200005.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão escolar: o que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2006.
MARTINS, S. P. O financiamento da educação básica como política pública. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – RBPAE, v. 26, n. 3, p. 497-514, set. /dez. 2010.
ONU. Organização da Nações Unidas. Convention on the Rights of Persons with Disabilities. 2007. Disponível em: https://www.un.org/development/desa/disabilities/resources/general-assembly/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities-ares61106.html. Acesso em: 20 maio 2022.
PEREIRA, L. C. B. Crise Econômica e Reforma do Estado no Brasil: para uma nova interpretação da América Latina. São Paulo: Editora 34, 1996.
PLETSCH, M. D. A formação de professores para a educação inclusiva: legislação, diretrizes políticas e resultados de pesquisas. Educação em Revista, Curitiba, n. 33, p. 143-156, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-40602009000100010.
SEKI, A. K.; SOUZA, A. G. de; EVANGELISTA, O. O crescimento perverso das licenciaturas privadas. In: EVANGELISTA, O. et al. (org.). Desventura dos professores na formação para o capital. Campinas: Mercado de Letras, 2019. p. 61-106.
SILVA, M. A. da. Intervenção e consentimento: a política educacional do Banco Mundial. Campinas: Autores Associados; São Paulo: Fapesp, 2002.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração Mundial sobre a Educação para Todos. Jomtien, 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 20 maio 2022.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Declaração de Salamanca sobre princípio, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca.pdf. Acesso em: 20 maio 2022.
UNESCO. Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiências. 1999. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/portuguese/treaties/a-65.htm. Acesso em: 20 maio 2022.
Copyright (c) 2023 Paulo Fioravante Giareta, Iracema de Souza Reis, Felipe de Lima Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- Os autores mantém os direitos autorais e concedem à Revista ENSIN@ UFMS o direito de primeira publicação.
- Os autores podem entrar em acordos contratuais adicionais e separados para a distribuição não exclusiva da versão publicada do artigo (por exemplo, em um repositório institucional ou em um livro), seguindo os critérios da licença Creative Commons CC BY–NC–SA e um reconhecimento de sua publicação inicial na Revista Ensin@ UFMS.
- Os autores são permitidos e incentivados a distribuírem livremente os artigos publicados na Revista Ensin@ UFMS em suas páginas pessoais e em repositórios institucionais de divulgação científica, após a publicação, sem qualquer período de embargo.
A Revista ENSIN@ UFMS se reserva o direito de publicar os artigos em seu site ou por meio de cópia xerográfica, com a devida citação da fonte.