A Obsolescência Programada das Orientações para a Formação Docente no Brasil: As Diretrizes Curriculares Nacionais de 2024 sob a Ótica de Entidades e Associações Educacionais

Resumo

Este artigo examina o Parecer CNE/CP nº 4/2024 e as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) (Resolução CNE/CP nº 4/2024) promulgadas para a formação inicial docente, evocando vozes de entidades e associações do campo educacional. A partir do mapeamento de notas e eventos articulados por esses coletivos para tratar sobre o tema, foram analisados e sintetizados os aspectos que se destacam nas novas DCN: a não desvinculação da Base Nacional Comum Curricular, a extinção da Prática como Componente Curricular, a concepção limitada de extensão, o descompromisso com a valorização da profissão docente, a manutenção do apartamento entre a formação inicial e a formação continuada, a desconsideração do debate em torno da criação do sistema nacional de educação conduzido na última Conferência Nacional de Educação, a não restrição da atuação dos grupos empresariais na oferta de cursos de licenciatura na modalidade EaD e a divisão da matriz curricular em núcleos que remete ao modelo 3+1 historicamente combatido na pesquisa em formação docente. A instituição da Resolução CNE/CP nº 4/2024, em que pesem os movimentos e as reivindicações realizados nos últimos anos em favor da retomada das DCN de 2015, corrobora a compreensão de que o ideário reformista neoliberal segue orientando as políticas de formação docente no país e suplantando as resistências a elas.