A CONSTRUÇÃO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM CAMPO GRANDE – MS (1996-2004)

Resumo

Este estudo teve como objetivo conhecer, descrever e analisar a maneira pela qual o município de Campo Grande (MS) se organizou para atender às diretrizes emanadas pela política nacional em relação à Educação Especial, a partir da LDB n. 9.394/96. Concluiu-se que a municipalização da Educação Especial em Campo Grande tem sido configurada sem a participação da comunidade escolar ao organizar os serviços e elaborar a legislação da Educação Especial, denotando a exclusividade da administração municipal nas decisões do processo de municipalização. Evidenciou-se, também, uma tendência a movimentos complementares de publicização e terceirização dos serviços oferecidos, quando o município buscou parcerias com instituições privadas e organizações não- overnamentais para o atendimento aos serviços complementares de saúde e educação, indicando que o poder público não assumiu efetivamente os serviços a serem prestados à população.