EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL: uma análise do processo de governança

Resumo

A educação integral no Brasil enquanto política nacional tem se configurado como uma proposição e iniciativa de caráter pedagógico, que objetiva favorecer a ampliação da jornada escolar, bem como a formação integral de crianças e jovens da educação básica. O marco legal que fundamentou a proposta de educação integral (Portaria Interministerial n. 17 de 24/04/2007 e Decreto n. 7.083 de 27/01/2010) estabeleceu que o Programa Mais Educação fosse reconhecido como uma medida indutora para a adesão de estados, municípios e Distrito Federal à política de educação integral no país. Mediante essa perspectiva, o estudo analisa a governança e suas principais características, no que tange o estabelecimento da política de educação integral junto aos estados brasileiros. Evidenciou-se a reconfiguração desse processo mediante a redefinição do pacto federativo envolvendo os entes federativos e a sociedade civil organizada, com efeito direto no desenho e na configuração das iniciativas de educação integral em curso.