A CENTRALIZAÇÃO/DESCENTRALIZAÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL NOS ANOS 90 NO CONTEXTO DA PROPOSTA DE REFORMA DO ESTADO NO BRASIL

Resumo

Este artigo é parte de uma pesquisa que analisou a política educacional dos anos 90 no contexto da redefinição do papel do Estado, que está inserida em um movimento maior do capitalismo que, na tentativa de superar sua crise, estabeleceu como estratégias principais o neoliberalismo, a globalização e a reestruturação produtiva. O Governo Fernando Henrique Cardoso tem como diagnóstico para a crise, a crise fiscal assim sendo uma das principais estratégias apresentadas é a reforma do Estado, tendo, para isso, inclusive, criado um Ministério - o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) - , que apresentou o Plano Diretor da Reforma do Estado. A descentralização é parte deste plano, tanto como descentralização restrita do aparelho de Estado, que passa de uma esfera para outra de governo, mas também a descentralização do aparelho de Estado para a sociedade mediante os processo de privatização, terceirização e publicização. A tensão descentralização/centralização perpassa a política educacional dos anos 90. No levantamento das políticas educacionais dessa década, verificamos que o Estado está centralizando o controle, principalmente através dos Parâmetros Curriculares Nacionais, e descentralizando o financiamento da educação, sobretudo através do FUNDEF (Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Magistério), e o repasse de dinheiro direto para as escolas.