Alfabetização, política e democracia: impactos do passado em pactos do presente (em defesa de paulo freire como “patrono da educação brasileira”)

Resumo

Em 2017, integrante de grupos políticos de extrema-direita lançou a “Ideia legislativa” para revogação da Lei n. 12.162, de 13/04/2012, que instituiu o educador brasileiro Paulo como “Patrono da Educação Brasileira”. Essa “ideia” foi transformada em “Sugestão legislativa” (47/2017) e tramitou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que decidiu, em 14/12/2017, manter o título outorgado a esse ilustre educador, pedagogo e filósofo brasileiro.

No texto a seguir, originado de palestra no III Congresso Brasileiro de Alfabetização, em 2017, analiso aspectos da configuração textual da “ideia”, buscando compreender seu sentido, num contexto de retrocessos políticos, sociais, culturais e educacionais tenebrosos. Embora a decisão da CDH tenha representado um alento, muitos outros retrocessos continuam se aprofundando, com graves ameaças à democracia e aos direitos humanos resultantes dos avanços de forças de extrema-direita. E as disputas características das eleições gerais que ocorrem no país em 2018 estão a indicar que tempos ainda mais sombrios, inclusive em relação à memória e ao legado de Paulo Freire (duramente atacado em proposta de um dos candidatos à presidência da República) e à educação brasileira, como resultado, dentre outros, da implantação (apesar da mobilização contrária de entidades científicas e educacionais), da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e ensino fundamental (aprovada em 20/12/2017), e a do Ensino Médio (em elaboração).

Em 2018, comemoram-se, com eventos e publicações nacionais e internacionais, 50 anos de publicação do livro Pedagogia do oprimido, o mais famoso de Paulo Freire. Neste ano, ainda, comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) e os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). As comemorações exigem também que nos posicionemos, em debates e ações, em defesa da manutenção das conquistas históricas da sociedade brasileira. Contribuir para esse debate é o objetivo do texto a seguir.