Alfabetização, política e democracia: impactos do passado em pactos do presente (em defesa de paulo freire como “patrono da educação brasileira”)

Maria do Rosario Longo Mortatti

Resumo


Em 2017, integrante de grupos políticos de extrema-direita lançou a “Ideia legislativa” para revogação da Lei n. 12.162, de 13/04/2012, que instituiu o educador brasileiro Paulo como “Patrono da Educação Brasileira”. Essa “ideia” foi transformada em “Sugestão legislativa” (47/2017) e tramitou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que decidiu, em 14/12/2017, manter o título outorgado a esse ilustre educador, pedagogo e filósofo brasileiro.

No texto a seguir, originado de palestra no III Congresso Brasileiro de Alfabetização, em 2017, analiso aspectos da configuração textual da “ideia”, buscando compreender seu sentido, num contexto de retrocessos políticos, sociais, culturais e educacionais tenebrosos. Embora a decisão da CDH tenha representado um alento, muitos outros retrocessos continuam se aprofundando, com graves ameaças à democracia e aos direitos humanos resultantes dos avanços de forças de extrema-direita. E as disputas características das eleições gerais que ocorrem no país em 2018 estão a indicar que tempos ainda mais sombrios, inclusive em relação à memória e ao legado de Paulo Freire (duramente atacado em proposta de um dos candidatos à presidência da República) e à educação brasileira, como resultado, dentre outros, da implantação (apesar da mobilização contrária de entidades científicas e educacionais), da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e ensino fundamental (aprovada em 20/12/2017), e a do Ensino Médio (em elaboração).

Em 2018, comemoram-se, com eventos e publicações nacionais e internacionais, 50 anos de publicação do livro Pedagogia do oprimido, o mais famoso de Paulo Freire. Neste ano, ainda, comemoram-se os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) e os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988). As comemorações exigem também que nos posicionemos, em debates e ações, em defesa da manutenção das conquistas históricas da sociedade brasileira. Contribuir para esse debate é o objetivo do texto a seguir.  
 

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 ISSN: 2358-1840

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