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Vol 8 No 1 (2022): Revista Direito UFMS
Published:
2023-08-22
Full Issue
PDF (Português (Brasil))
Editorial
Revista Direito UFMS
05-06
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18849
UMA UMA EXCEÇÃO AO NON-REFOULEMENT?
UMA ANÁLISE DO ARTIGO 33 DA CONVENÇÃO DE 1951 SOBRE O STATUS DOS REFUGIADOS À LUZ DA REGRA GERAL DE INTERPRETAÇÃO DE TRATADOS
Leticia Machado Haertel
7-22
PDF
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.12386
CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS
CRISIS OF THE SOCIAL WELFARE STATE AND AUSTERITY POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: SAVING ON SOCIAL RIGHTS TO SOLVE THE ECONOMIC CRISIS
Daianne Erbice De Siqueira, João Pedro Schmidt
23-48
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.12799
REFLEXO DO CAPITALISMO HUMANISTA, DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE E DA ÉTICA EMPRESARIAL NO OBJETIVO 8 DA DECLARAÇÃO DA AGENDA 2030 DA ONU
REFLECTIONS OF HUMANIST CAPITALISM, THE INTEGRITY PROGRAM AND BUSINESS ETHICS ON OBJECTIVE 8 OF THE UN DECLARATION OF THE 2030 AGENDA
Viviane Sellos Knoerr, Irene Maria Portela, Bárbara Madalena Heck da Rosa
49-65
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18258
O FUTURO DO DIREITO E DO ESTADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
THE FUTURE OF THE LAW AND STATE IN THE INFORMATION SOCIETY.
Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini; Ricardo Yunes Cestari
66-82
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18050
DO CONSENTIMENTO PARENTAL CONTRÁRIO AO MELHOR INTERESSE E AOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA CRIANÇA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
FROM PARENTAL CONSENT AGAINST BETTER INTEREST AND PERSONALISIS RIGHTS OF THE CHILD IN THE GENERAL DATA PROTECTION LAW
Valéria Silva Galdino Cardin, Cláudia Aparecida Costa
83-97
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17715
A INEFICIÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO IDOSO E A ADOÇÃO COMO ALTERNATIVA AO ABANDONO DELES
THE INEFFICIENCY OF PUBLIC POLICIES AIMED AT THE ELDERLY AND THE ADOPTION AS AN ALTERNATIVE TO THEIR ABANDONMENT
Frederico Thales de Araújo Martos, José Antonio de Faria Matos
98-119
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17714
DIREITO À SEGURANÇA ALIMENTAR SOB A LUZ DE MOVIMENTOS SOCIAIS AGROECOLÓGICOS: PERSPECTIVAS DECOLONIAIS PARA A REALIZAÇÃO DA SOBERANIA ALIMENTAR NO BRASIL
THE FOOD SECURITY LAW BY THE AGROECOLOGY SOCIAL MOVEMENTS: DECOLONIAL PERSPECTIVES UP TO THE FOOD SOVEREIGNTY ACCOMPLISHMENT IN BRAZIL
Francieli Iung Izolani, Rosângela Angelin, Jacson Roberto Cervi
120-145
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.17997
O ACORDO DE ESCAZU E SEUS REFLEXOS NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA À LUZ DE UM SISTEMA AMBIENTAL MULTINÍVEL
THE ESCAZU AGREEMENT AND ITS REFLECTIONS ON THE BRAZILIAN WATER MANAGEMENT IN THE LIGHT OF A MULTILEVEL ENVIRONMENTAL SYSTEM
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Gabriela Ramos
146-163
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18009
REFLEXÕES SOBRE MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAIS À LUZ DA RELEVÂNCIA DOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO
REFLECTIONS ON PROFESSIONAL MASTER AND DOCTORATE DEGREES IN LIGHT OF THE RELEVANCE OF TRAINING PROCESSES
Felipe Chiarello, Tais Mallmann Ramos, Michelle Asato Junqueira
164-179
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18367
O FLUXO MIGRATÓRIO DE VENEZUELANOS NA AMÉRICA LATINA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
THE MIGRATORY FLOW OF VENEZUELANS IN LATIN AMERICA AND THE INTERNATIONAL PROTECTION OF HUMAN RIGHTS
Cesar Silva, Paola Cristina Nicolau
180-201
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.18764
DIREITOS HUMANOS E IDENTIDADE DE GÊNERO: O GIRO DECOLONIAL COMO POSSIBILIDADE DISRUPTIVA DOS PARADIGMAS MODERNOS EUROCÊNTRICOS
HUMAN RIGHTS AND GENDER IDENTITY: THE DECOLONIAL TURN AS A DISRUPTIVE POSSIBILITY OF MODERN EUROCENTRIC PARADIGMS.
Tamiris Alessandra Gervasoni, Iuri Bolesina
202-220
PDF (Português (Brasil))
DOI :
https://doi.org/10.21671/rdufms.v8i1.13649
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