PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA: a criação e atuação de Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso do Sul
a criação e atuação de Conselhos Municipais de Educação em Mato Grosso do Sul
Resumo
Neste artigo, analisa-se a influência do Plano de Ações Articuladas (PAR), um instrumento de planejamento estratégico decorrente do Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, instituído pelo governo federal por meio do Decreto n. 6.094/2007, na criação de Conselhos Municipais de Educação (CME) no período de 2007 a 2014, especificamente em dois municípios sul-mato-grossenses: Três Lagoas e Sidrolândia. Analisa também a composição e atuação dos Conselhos. Os procedimentos metodológicos utilizados compreenderam pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, por meio de fontes provenientes do governo federal e dos governos locais; e entrevistas de caráter semiestruturado com representantes do CME dos municípios analisados. A análise mostra que nos municípios pesquisados a criação de CME ocorreu via ação do PAR. A gestão democrática por meio da ação dos Conselhos Municipais de Educação é um processo em construção.
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