Crianças e Adolescentes e o Direito de não Violência Sexual: Conceitos, Políticas Públicas e Legislação
Resumo
O presente artigo objetiva discutir sobre o acontecimento da violência, suas múltiplas formas e conceituações, observando, especialmente, nesse contexto, a violência sexual contra crianças e adolescente, sobretudo, a exploração sexual comercial. Para tanto, necessário se faz, conhecer e refletir sobre as políticas públicas e as legislações pertinentes à questão. Com isto, pretendemos contribuir para o empoderamento dos sujeitos no combate e ao enfrentamento do fenômeno da violência sexual contra a população infanto-juvenil, a fim de fortalecer a luta pela garantia de direitos que estes sujeitos possuem.
Downloads
Referências
AMARAL, L.R.O.G.do.; MATTIOLI, O, C. Família e violência intrafamiliar contra a criança. In.: MATTIOLI, O.C.; ARAÚJO, M. de F.; RESENDE, V. da R. (Coords). A produção da violência na família e nas relações de gênero: estudos e pesquisas. 1 ed. – Curitiba: Editora CRV, 2010.
ASSIS, S. G. e DESLANDES, S. F. Abuso físico em diferentes contextos de socialização infanto-juvenil. In.: LIMA, C. A. (Coord.) et al. Violência faz mal a saúde: Brasilia: Ministério da Saúde, 2004.
BAIERL, L.F.; ALMENDRA, C. A. C. A dinâmica perversa do medo e da violência urbana. Revista Quadrimestral de Serviço Social. Ano XXIII – nº 70 – Julho de 2002. 2ª reimpressão. São Paulo: Editora Cortez, 2012.
BANDEIRA, N. e MATTIOLI. O. C. A família e a produção da violência doméstica contra crianças e adolescentes. In.: MATTIOLI, O.C.; ARAÚJO, M. de F.; RESENDE, V. da R. (Coords). A produção da violência na família e nas relações de gênero: estudos e pesquisas. 1 ed. – Curitiba: Editora CRV, 2010.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:< http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 de junho de 2014.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. São Paulo: Imprensa Oficial, 1999.
BRASIL. Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto/Juvenil. 3. Ed. Brasília: SEDH/DCA, 2002.
BRASIL. Violência intrafamiliar: orientações para a prática em serviço. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde, 2008. Disponível em:http://www.bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/ cd05_19.pdf. Acesso em: 29 de maio de 2014.
BRASIL. Lei Nº 12.978, de 21 de maio de 2014. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia Para Assuntos Jurídicos. Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12978. htm>. Acesso em: 15 de junho de 2014.
COELHO, Heid Miriam Bertolucci. As faces da violência na construção da subjetividade contemporânea. In.: MATTIOLI, O.C.; ARAÚJO, M. de F.; RESENDE, V. da R. (Coords). A produção da violência na família e nas relações de gênero: estudos e pesquisas. 1 ed. – Curitiba: Editora CRV, 2010.
CRAMI. Abuso sexual doméstico: atendimento às vítimas e responsabilização do agressor/ organização CRAMI – Centro Regional aos Maus-tratos na Infância. 3 ed – São Paulo: Cortez: Brasília, DF: UNICEF, 2009.
FALEIROS, Vicente de Paula. A violência sexual contra crianças e adolescentes e a construção de indicadores: a critica do poder, da desigualdade e do imaginário. In.: LEAL, Maria de Fátima P. e CÉSAR, Maria Auxiliadora. (Orgs.). Indicadores de violência intrafamiliar e exploração sexual comercial de crianças adolescentes. Brasília: CECRIA, 1998
FALEIROS, V. P. Infância e processo político no Brasil. In.: RIZZINI, I.; PILOTTI, F. (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância. – 3. ed. – São Paulo: Cortez, 2011.
FERREIRA, Maria Helena Mariante e AZAMBUJA, Maria Regina Fay de. Introdução. In: FERREIRA, Maria Helena Mariante e AZAMBUJA, Maria Regina Fay de [et al]. Violência sexual contra crianças e adolescentes. Porto Alegre: Artmed, 2011.
FONSECA, Adriana de Castro; FARIA, Eliete do Carmo Garcia Verbena e. Práticas corporais infantis e currículo: ludicidade e ação no cotidiano escolar. In.: ARROYO, Miguel G.; SILVA, Maurício Roberto da (Orgs.). Corpo infância: exercícios tensos de ser criança; por outras pedagogias do corpo. Petrópolis, RJ : Vozes, 2012.
GUERRA, V. N. A. Violência de pais contra filhos: a tragédia revisitada. 7. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
GUIA ESCOLAR: métodos para identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes/ Benedito Rodrigues dos Santos... et AL, Rita Ippólito: Coordenação Técnica 2. Ed. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Ministério da Educação, 2004
LAJOLO, M. Infância de papel e tinta. In.: FREITAS, M. C. (Org.) História social da infância no Brasil. 8. ed. – São Paulo: Cortez, 201.
LANDINI, Tatiana Savoia. O professor diante da violência sexual. São Paulo: Cortez, 2011.
LEAL, Maria de Fátima P. e CÉSAR, Maria Auxiliadora. (Orgs.). Indicadores de violência intrafamiliar e exploração sexual comercial de crianças adolescentes. Brasília: CECRIA, 1998.
LEITE, M. L. M. A infância no século XIX segundo memórias e livros de viagem. In.: FREITAS, M. C. (Org.) História social da infância no Brasil. 8. ed. – São Paulo: Cortez, 2011.
MARCÃO, Renato; GENTIL, Plínio. Crimes contra a dignidade sexual: comentários ao título VI do Código Penal. São Paulo: Saraiva, 2011.
PERES, E. L. Da violência estrutural à violência doméstica contra crianças e adolescentes: aspectos conceituais. In.: SILVA, P. V. B.; LOPES, J. E.; CARVALHO, A. (Orgs.). Por uma escola que protege: a educação e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Ponta Grossa, Editora UEPG; Curitiba, Cátedra UNESCO de Cultura da Paz UFPR, 2008.
ROCHA, L. F. A Violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha: alguns apontamentos. In.: MATTIOLI, O.C.; ARAÚJO, M. de F.; RESENDE, V. da R. (Coords). A produção da violência na família e nas relações de gênero: estudos e pesquisas. 1 ed. – Curitiba: Editora CRV, 2010.
SEGATO, R. L. Las Estruturas elementres de La violeência: ensayos sobre gênero entre La antropologia, o psicoanalisis y los derechos humanos. Buenos Aires: Universidad Nacional de Quilmes/ Prometeo, In: LIMA, Fausto Rodrigues de; SANTOS, Claudiene (Coord.). Violência doméstica: vulnerabilidades e desafios na intervenção criminal e multidisciplinar. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.p. 147.
