AS DECISÕES INTERNACIONAIS NO FINANCIAMENTO PÚBLICO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

As atuais determinações do financiamento do ensino fundamental regulamentadas pela Constituição Federal de 1988 obedecem a decisões tomadas na esfera política internacional, mais especificamente, nas Conferências Internacionais de Jomtien e Nova Delhi. A preocupação com o futuro sombrio que cerca a sociedade capitalista em crise determina a universalização do ensino fundamental como um remédio às mazelas criadas pelo processo de acumulação, como a pobreza, a super população, a degradação do meio ambiente e outros. Para tal empreendimento a própria Constituição Brasileira dividiu as responsabilidades da educação entre as esferas de governo, organizou as verbas existentes, priorizando a maior parte para o atendimento do ensino fundamental e criou mecanismos que lhe permite transferir o custeio da educação que tem sido, classicamente, outorgada ao Estado, para a sociedade como um todo.