O regime de colaboração na pandemia da Covid-19: analisando as normativas do Programa Aprendizagem na Idade Certa-Mais PAIC

DOI: https://doi.org/10.55028/pdres.v11i28.20128

Abstract

Este artigo objetiva analisar as normativas formuladas pelo governo cearense para organizar a rede de ensino durante a pandemia do novo coronavírus, com foco no Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic). A partir da literatura sobre coordenação e cooperação interfederativa, realiza um levantamento bibliográfico e uma análise documental dos decretos e outros materiais publicados pelo governo estadual. A análise documental selecionou 100 decretos e 11 normatizações orientadoras à ação dos municípios, de março de 2020 a abril de 2022. Dos decretos, 80 tratavam da educação. Os materiais foram analisados por: período de promulgação e implicações sobre a educação. O Programa é uma política organizada pela Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará que visa o regime de colaboração entre municípios e o estado na educação; neste contexto, o governo promulgou normativas que visavam dar norte aos secretários municipais de educação, gestores e professores durante a pandemia. O governo cearense e a Seduc promoveram orientações e formações às equipes da Educação, com uma série de transformações no desenho do Programa, buscando garantir a aprendizagem dos alunos e auxiliando os agentes implementadores. Desta forma coordenou a política educacional e colaborou com os municípios na pandemia.

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Rodrigo Gonçalves Duarte, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Doutorando em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGEdu) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Mestre em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação (PPGE) da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID). Foi bolsista CAPES (Edital 01/2021) em todo o período de formação do mestrado (2021-2023). Graduado em Ciências Sociais (Licenciatura) pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul- (UFMS/CPNV). Graduado em Pedagogia e Filosofia pela Universidade Santo Amaro (UNISA). É membro da Rede de Estudos sobre Implementação de Políticas Públicas educacionais (REIPPE). Discente pesquisador dos projetos financiados pela FAPESP "Implementação de políticas educacionais e equidade em contextos de vulnerabilidade social" (2021) e "Implementação de políticas educacionais e desigualdades frente a contextos de pandemia pelo covid-19" (2022). 

Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz, Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)

Doutora em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). Professora do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Formação de Gestores Educacionais da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID).

Vanda Mendes Ribeiro, Instituto Jus - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Sociais, Gestão de Políticas Públicas e Justiça Social.

Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Membro do Instituto Jus - Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Sociais, Gestão de Políticas Públicas e Justiça Social.

Eric Ferdinando Kanai Passone, Universidade Cidade de São Paulo (UNICID)

Doutor em Educação pela Universidade de Campinas (UNICAMP). Professor do Programa de Pós-Graduação em Educação e do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Formação de Gestores Educacionais da Universidade Cidade de São Paulo (UNICID).

References

ABRAMO, Marta Wendel; LICIO, Elaine Cristina. Papel da União na coordenação federativa da política de educação básica. IN: JACCOUD, Luciana de Barros. (Org). Coordenação e relações intergovernamentais nas políticas sociais brasileiras. Brasilia: Ipea, 2020, p. 81-111.

ABRUCIO, Fernando Luiz; et al. Combate à covid-19 sob o federalismo bolsonarista: um caso de descoordenação intergovernamental. Revista de Administração Pública, v. 54, n. 4, p. 663-677, 2020.

ARAÚJO, Gilda Cardoso de. Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, Campinas, v. 39, n. 145, p. 908- 927, 2018.

BOGDAN, Robert.; BIKLEN, Sari. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Portugal: Porto Editora, 1994.

BRASIL. Medida provisória 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020a. Diário Oficial da União. 2020a. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591. Acesso em: 20 jul. 2022.

BRASIL. Portaria 343, de 17 de março de 2020. Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19. Diário Oficial da União. 2020b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-343-de-17-de-marco-de-2020-248564376. Acesso em: 20 jul. 2022.

BRASIL. Recomendação 22, de 9 de abril de 2020. Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde. 2020c. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/recomendacoes-cns/1112-recomendac-a-o-n-022-de-09-de-abril-de-2020. Acesso em: 20 jul. 2022.

CEARÁ. Decreto 33.510, de 16 de março de 2020. Decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2020a.

CEARÁ. Decreto 33.575, de 5 de maio de 2020. Prorroga, no âmbito estadual, as medidas restritivas de enfrentamento à covid-19, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2020b. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wpcontent/uploads/2020/05/DecretosN%C2%BA33.574-e-N%C2%BA33.575-de-5-de-maio-de-2020.pdf. Acesso em: 12 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.617, de 6 de junho de 2020. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2020c. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/DECRETO-N%C2%BA33.617-de-06-de-junho-de-2020.pdf. Acesso em: 12 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.730, de 29 de agosto de 2020. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2020d. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Decreto-33.730-29-de-agosto.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.736, de 5 de setembro de 2020. Prorroga o isolamento social no estado do ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2020e. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/Decreto-33.736.pdf. Acesso em: 12 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.841, de 5 de dezembro de 2020. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2020h. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2020/12/do20201205p01.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.904, de 21 de janeiro de 2021. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021a. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/01/do20210121p02.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.918, de 2 de fevereiro de 2021. Estabelece novas medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da covid-19, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021b. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DO20210202p01-2.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 33.936, de 17 de fevereiro de 2021. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021c. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/02/DECRETO-No33.936-de-17-de-fevereiro-de-2021.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 34.031, de 10 de abril de 2021. Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação das atividades econômicas que indica. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021d. Disponível em: http://imagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20210410/do20210410p01.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 34.043, de 24 de abril de 2021. Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação das atividades econômicas que indica. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021e. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/DO20210424p01.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 34.067, de 15 de maio de 2021. Mantém as medidas isolamento social rígido contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. Secretaria de Governo do Estado do Ceará. 2021f. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/05/do20210515p01.pdf. Acesso em: 15 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 34.199, de 21 de agosto de 2021. Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2021g. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/DECRETO-No34.199.pdf. Acesso em: 12 set. 2021.

CEARÁ. Decreto 34.222, de 4 de setembro de 2021. Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2021h. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/DECRETO-No34.222-de-04-de-setembro-de-2021.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.254, de 18 de setembro de 2021. Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2021i. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/09/DECRETO-No34.254-de-18-de-setembro-de-2021.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.458, de 11 de dezembro de 2021. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.418, de 27 de novembro de 2021. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2021j. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2021/12/DECRETO-No34.458-de-11-de-dezembro-de-2021.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.513, de 15 de janeiro de 2022. Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022a. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/01/DO20220115p01.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.523, de 29 de janeiro de 2022. Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022b. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-No34.523-de-29-de-janeiro-de-2022.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.541, de 05 de fevereiro de 2022. Altera o decreto 34.523, de 29 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social, no estado do Ceará, para enfrentamento da covid-19, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022c.

CEARÁ. Decreto 34.544, de 12 de fevereiro de 2022. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.523, de 29 de janeiro de 2022, alterado pelo decreto nº34.541, de 5 de fevereiro de 2022. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022d. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-No34.544-de-12-de-fevereiro-de-2022.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.564, de 26 de fevereiro de 2022. Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do decreto nº34.544, de 12 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022e. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/02/DECRETO-No34.564-de-26-de-fevereiro-de-2022..pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.570, de 05 de março de 2022. Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022f. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/do20220305p01_220305_192351-1.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.600, de 19 de março de 2022. Dispõe sobre medidas de isolamento social contra a covid-19 no estado do Ceará, com a liberação de atividades. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022g. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/do20220319p01-220319-164600.pdf. Acesso em: 25 abr.2022.

CEARÁ. Decreto 34.693, de 14 de abril de 2022. Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no estado do Ceará. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022h. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/DO20220414p01.pdf. Acesso em: 25 abr. 2022.

CEARÁ. Decreto 34.722, de 30 de abril de 2022. Dispõe sobre medidas de controle da covid-19 no estado do Ceará. Portal do Governo do Estado do Ceará. Governo Estadual. 2022i. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/DECRETO-No34.722-de-30-de-abril-de-2022.pdf.pdf. Acesso em: 21 jul. 2022.

CEARÁ. Orientações curriculares prioritárias do Ceará. Portal Idade Certa. SEDUC-CE. 2020g. Disponível em: https://idadecerta.seduc.ce.gov.br/index.php/fiquepordentro/ultimasatualizacoe . Acesso em: 12 set. 2021.

CEARÁ. Secretaria da Educação. Guia estratégico de implementação do ensino híbrido e do retorno presencial. Portal Idade Certa. SEDUC-CE. 2021k.

CEARÁ. Secretaria da Saúde. Protocolo setorial de retomada das atividades escolares. 2020e. Disponível em: https://www.saude.ce.gov.br/wp-content/uploads/sites/9/2020/02/protocolo_setorial_de_retomada_das_atividades_escolares_24_09_2020.pdf. Acesso em: 12 de set. 2021.

CEARÁ. Decretos do Governo do Ceará com ações contra o coronavírus. S/data. Disponível em: https://www.ceara.gov.br/decretos-do-governo-do-ceara-com-acoes-contra-o-coronavirus/#:~:text=abril%20de%202021-,DECRETO%20N%C2%BA34.,20%20de%20mar%C3%A7o%20de%202021. Acesso em: 28 abr. 2022.

CENTRO DE INOVAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA (CIEB). Relatório da pesquisa Educação na Pandemia – primeira onda – Planejamento das Secretarias de Educação do Brasil para o ensino remoto. São Paulo: Cieb; Consed; Undime; Fundação Lemann, mar. 2020 Disponível em: https://undime.org.br/uploads/documentos/phpU3DEkx_615254f691d09.pdf. Acesso em: 12 out. 2022.

COSTA, Leandro; CARNOY, Martin. The effectiveness of an early grades literacy intervention on the cognitive achievement of Brazilian students. In: World bank conference on employment and development, v.9, 2014, Lima.

CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo. Implementação da política de creches nos municípios brasileiros após 1988: Avanços e desafios nas relações intergovernamentais e intersetoriais (Tese de doutorado), Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, 2017.

CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo; FARAH, Marta Ferreira Santos.; RIBEIRO, Vanda Mendes. Estratégias de gestão da educação e equidade: o caso do Programa Aprendizagem na Idade Certa (MAIS PAIC). Revista on-line de Política e Gestão Educacional, Araraquara, v. 24, n. 3, p. 1286-1311, set./dez., 2020.

DOURADO, Luiz Fernandes. Sistema Nacional de Educação, Federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, set. 2013.

DUARTE, Rodrigo Gonçalves; PASSONE, Eric; CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz. O que dizem os estudos brasileiros sobre o Paic e o Mais Paic. Revista Cocar, [S. l.], v. 18, n. 36, 2023. Disponível em: https://periodicos.uepa.br/index.php/cocar/article/view/6226. Acesso em: 8 jan. 2024.

DUARTE, Rodrigo Gonçalves. A implementação de uma política educacional no contexto da pandemia da Covid-19: o Programa Aprendizagem na Idade Certa no Cariri cearense. Perspectivas em Diálogo: Revista de Educação e Sociedade, v. 10, n. 23, p. 259-280, 17 jun. 2023b.

DUARTE, Rodrigo Gonçalves. A implementação do programa aprendizagem na idade certa – mais paic no Cariri cearense. São Paulo, 2023. 304 f. Orientador: Prof. Dr. Eric Ferdinando Passone. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Cidade de São Paulo, 2023a.

GOMES, Sandra. Políticas nacionais e implementação subnacional: Uma revisão da descentralização pós-Fundef. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 659-690, 2009.

GOMES, Sandra; SANTANA, Luciana; BRAGATTE, Marcelo; SILAME, Thiago. In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (orgs.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Ipea, 2023. p. 677-709.

GUSMÃO, Joana B.; RIBEIRO, Vanda M. Colaboração entre estado e municípios para a alfabetização de crianças na idade certa no Ceará. Cadernos Cenpec, São Paulo, v. 1, n.1, p. 9-34, dez. 2011.

JÚNIOR, Eduardo et al. Análise documental como percurso metodológico na pesquisa qualitativa. Cadernos da Fucamp, Monte Carmelo, v. 20, n. 44, p.36-51, 2021.

KASMIRSKI, Paula; GUSMÃO, Joana.; RIBEIRO, Vanda. O PAIC e a equidade nas redes municipais do Ceará nos anos iniciais do ensino fundamental. Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, v. 28, n. 69, p. 848-872, set./dez. 2017.

MAMEDE, Maíra; et al. Des variations d’inégalités scolaires imputables aux politiques menées? Les configurations céariennes et françaises mises en perspective. CRES – Cahiers de la Recherche sur l’Éducation et les Savoirs, França, numéro thématique n. 20 “Politiques de lutte contre les inégalités éducatives: comparaisons et contextes”, 2021.Disponível em: https://journals.openedition.org/cres/5333 . Acesso em: 30 maio 2022.

PAIXÃO, Jairo.; FERENC, Alvanize.; NUNES, Denise. O ensino remoto emergencial de educação física frente às exigências do contexto de pandemia em escolas de educação básica. Educação em Foco, Belo Horizonte, v. 25, n. 45 –janeiro/abril. 2022.

PEREZ, Olívia Cristina; SANTANA, Luciana. Ações do Consórcio Nordeste no combate à pandemia de covid-19. Nau Social, v. 11, n. 21, p. 259-270, 2020.

PINHEIRO, Regina. STF reconhece competência de estados e municípios em regras de isolamento. Senado Federal. Rádio Senado. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2020/04/16/stfreconhececompetenciaconcorrente-de-estados-df-municipios-e-uniao-no-combate-a-covid-19. Acesso em: 25 abr. 2021.

RIBEIRO, Vanda Mendes; BONAMINO, Alicia; MARTINIC, Sergio. Implementação de políticas educacionais e equidade: Regulação e mediação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 50, n. 177, p. 698-717, jul./set. 2020.

RIBEIRO, Vanda Mendes; KASMIRSKI, Paula Reis ; Ben Aye, Choukri. Equidade educacional e vulnerabilidade social nos territórios: os casos das redes municipais do Ceará e de Fortaleza. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 49, e260580, 2023.

ROSA, Sanny Silva da; MARTINS, Angela Maria. Ensino remoto em sistemas municipais de educação no Brasil: percepções dos gestores escolares. Revista Ibero-americana de Educação, Araraqueara, v. 86, n. 2, p. 77-93, 2021.

SANTOS, Jairo Campos dos; OLIVEIRA, Luiza Alves de. Percepções sobre as ações das redes públicas de ensino durante a pandemia. Educ. Form., [S. l.], v. 6, n. 3, p. e5412, 2021.

SEGATTO, Catarina Ianni.; ABRUCIO, Fernando Luiz. A cooperação em uma federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis estados brasileiros. Revista Brasileira de Educação, [S.I] v. 21 n. 65 abr.-jun. 2016.

SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da; ABRUCIO, Fernando Luiz. Difusão federativa na educação brasileira: a atuação vertical e horizontal dos estados. In: In: PALOTTI, Pedro; LICIO, Elaine Cristina; GOMES, Sandra; SEGATTO, Catarina Ianni; SILVA, André Luis Nogueira da (orgs.). E os Estados? Federalismo, relações intergovernamentais e políticas públicas no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Ipea, 2013. p. 265-284.

SUMIYA, Lilia Asuca. A hora da alfabetização: atores, ideias e instituições na construção do PAIC-CE. 2015. 247f. Tese (Doutorado em Administração) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.

SUMIYA, Lilia Asuca; ARAÚJO, Maria Arlete de; SANO, Hironobu. A hora da alfabetização no Ceará: o PAIC e suas múltiplas dinâmicas. Arquivos analíticos de políticas educativas, Arizona, v. 25, n. 3, p. 1-30, 2017.

UNESCO. Educação: da interrupção à recuperação. [s.d.]. Disponível em: https://pt.unesco.org/covid19/educationresponse. Acesso em: 20 jun. 2022.

VIANA, Maria.; AMORIM, Priscila. O Mais Paic e a formação continuada de professores em tempos de pandemia no município de Senador Pompeu-CE. Revista espaço crítico, Aparecida de Goiânia, a. 2, v. 2, n. 2, p. 267-291, jul. 2021.

Published
2025-01-02
How to Cite
Duarte, R. G., Cruz, M. do C. M. T., Ribeiro, V. M., & Passone, E. F. K. (2025). O regime de colaboração na pandemia da Covid-19: analisando as normativas do Programa Aprendizagem na Idade Certa-Mais PAIC. Perspectivas Em Diálogo: Revista De Educação E Sociedade, 12(30), 229-252. https://doi.org/10.55028/pdres.v11i28.20128
Issue
Vol 12 No 30 (2025): Dossiê Temático “Diversidade Social e Educação Escolar”
Section
Continuous publication articles

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