Revisitando Foucault: os corpos das mulheres, o biopoder e a questão do aborto

Resumen

A criminalização do aborto no sistema penal brasileiro anda na contramão dos direitos humanos fundamentais que, em tese, servem de base para o nosso ordenamento jurídico. Vistas sob um véu polêmico e refutável, temáticas como o direito à vida, a interrupção voluntária da gravidez, a liberdade de escolha das mulheres perante seu próprio corpo e a saúde pública como invólucro de todas as demais, estas ainda seguem revestidas de percepções religiosas e tradicionalistas que não mais se mostram convenientes perante a nossa realidade, as intencionalidades, a globalização, as bases principiológicas normativas e o neoliberalismo em si, senão aos que apoiam os que torcem o nariz diante das temáticas. O presente trabalho destina-se a demonstrar as graves assimetrias sociais que a criminalização da prática do aborto, a qual é e sempre foi comum em nossa sociedade, causa nos vieses sociais e jurídicos, inicialmente perpassando pelo estudo do biopoder e da biopolítica, de suma importância teórica, pois se mostram como mecanismo de controle populacional atuante diretamente no corpo particular de cada cidadão, seja ele homem ou mulher, e que traz ao debate problemáticas como as inicialmente explanadas. Por fim, a construção de discursos de verdades através da atuação dos micropoderes na autonomia, a liberdade e a vida das mulheres, afrontando os direitos fundamentais. Para a pesquisa, utilizou-se o método de procedimento dedutivo e o método de abordagem qualitativo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.